Mais de 250 líderes da América Latina e de todo planeta assinam documento em defesa da integridade da ex-presidente argentina
Um manifesto assinado por mais de 250 presidentes, ex-mandatários e líderes políticos de todo o planeta se solidarizou com Cristina Fernández de Kirchner e repudiou a decisão da Câmara (anti)Nacional de Cassação da Argentina que confirmou, quarta-feira (13), a sentença de seis anos de prisão e a inabilitação perpétua para que a comandante peronista possa exercer cargos públicos.
A deliberação é resultado do processo da causa Vialidad (Validade), referente à compra de uma obra pública na província de Santa Cruz, emitido sem qualquer prova ou sustentação pelos juízes Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña, todos do chamado Partido Judicial, comprovadamente uma armação “para proscrevê-la e instalar o discurso de ódio”.
“Não há dúvidas de que a causa é parte de um plano sistemático de perseguição, articulado por setores políticos, midiáticos e judiciais”, afirma o documento apoiado, entre outros, pelos presidentes Luis Arce, da Bolívia; Xiomara Castro, de Honduras; e pelos ex-mandatários Rafael Correa, do Equador, e Ernesto Samper, da Colômbia, rechaçando a armação.
Conforme assinala o manifesto, o processo esteve repleto de irregularidades – legais e processuais – que violaram gravemente as garantias constitucionais da ex-presidente, especialmente seu direito de defesa no julgamento. A consequência mais dramática dessa perseguição política, alertam as lideranças, foi “promovida pelos meios de comunicação hegemônicos, na tentativa de magnicídio de 1º de setembro de 2022”.
Na ocasião, Fernando Andrés Sabag Montiel, um homem com tatuagens nazistas tentou assassinar a vice-presidente com uma pistola. Cristina sobreviveu porque a arma falhou.
GOVERNADOR DE BUENOS AIRES RECHAÇA “FARSA JURÍDICA”
Somando-se à campanha de denúncia, o governador da província (Estado) de Buenos Aires, Axel Kicilof, qualificou de “farsa jurídica” todo o processo, movido pela injustiça. Para o secretário de governo provincial, Carlos Bianco, “a falta de provas reforça a tese de que o sistema judiciário não é independente e está a serviço de interesses políticos”.
Como a sentença ainda não é definitiva, já que existe um recurso de apelação na Corte Suprema, como última instância, cresce a denúncia de que se trata de um jogo de cartas marcadas, uma vez que os juízes também integram o Partido Judicial. Além disso, os movimentos sociais apontam uma intervenção crescente da embaixada dos Estados Unidos para tirar Cristina do páreo.
Apesar de toda a campanha midiática, os juízes não conseguiram condená-la pela acusação de associação ilícita, onde lhe atribuíram o papel de “chefe” junto a uma lista de oito ex-funcionários e um empresário da província de Santa Cruz, igualmente condenados. Embora tenha sido encerrado por absoluta falta de provas, foi reaberto durante o governo neoliberal do ex-presidente Mauricio Macri.
Para agravar a parcialidade, o presidente Javier Milei disse que não descarta nomear por decreto Ariel Lijo e Manuel García Mansilla para a Corte Suprema, que ficará com apenas três magistrados, devido à aposentadoria de um deles. Os dois juízes são repudiados pela União pela Pátria (peronista) e por outros partidos oposicionistas que alertam para a sua incapacidade e parcialidade para assumirem tais cargos.
Ao mesmo tempo, Milei comemorou a condenação da ex-presidente, a quem chamou de “culpada por atos de corrupção”. Enfatizando o peso de seu governo e a parcialidade que exerce sobre a justiça, ressaltou: “Hoje podemos afirmar, sem nenhuma dúvida, que Cristina Fernández de Kirchner é culpada por atos de corrupção. Fim.”
“NÃO VÃO ME FAZER CALAR, NUNCA SEREI MASCOTE DO PODER”, AFIRMOU CRISTINA
“Saibam que, façam o que façam, não vão me fazer calar. Nunca fui e nem serei mascote do poder”, reiterou Cristina Kirchner, que divulgou esta semana uma carta nas redes sociais resgatando sua trajetória.
“Desde muito jovem, milito no peronismo e trabalho para construir uma Argentina mais justa e humana, e uma Nação que construa a Pátria. E sabem de uma coisa? Pretendo continuar fazendo isso”, enfatizou a ex-presidente, repudiando a parcialidade dos juízes responsáveis pelo seu caso, vinculados aos interesses de grandes veículos de comunicação, como La Nación e o Grupo Clarín.
ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS ALERTAM PARA “CAMPANHA DE PERSEGUIÇÃO”
Organizações de Direitos Humanos também respaldaram Cristina Kirchner e condenaram a decisão da Câmara de Cassação, que consideraram mais um elemento de uma “campanha sistemática de perseguição” contra ativistas sociais, a fim de discipliná-los.
A Mesa Redonda das Organizações de Direitos Humanos lançou um comunicado em que rejeita a sentença que “ignora razões elementares do devido processo” e denuncia “a proscrição de uma referência política popular”. Entre outros, o documento é assinado pelas Mães da Linha Fundadora da Praça de Maio, Familiares e Companheiras dos 12 da Santa Cruz e a Assembleia Permanente pelos Direitos Humanos.
