Confederações de trabalhadores de diversas categorias divulgaram uma nota de repúdio às recentes declarações do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, que defendeu a manutenção da estrutura sindical exclusivamente por meio da contribuição associativa (mensalidades dos sócios).
As entidades, que se reuniram no último dia 12 na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, afirmam que, diante da atual realidade do trabalho no Brasil, “é inviável um modelo de custeio baseado apenas na sindicalização”.
As confederações citam como exemplo dessa realidade, a falta de estabilidade no emprego para a “imensa maioria dos trabalhadores do setor privado”, a proximidade de vínculos entre empregadores e empregados nas pequenas e médias empresas, como fator dificultador da “organização sindical”, e a enorme taxa de rotatividade da força de trabalho.
“A sindicalização, mesmo com campanhas associativas permanentes, mantém-se em níveis baixos devido às dificuldades impostas às entidades sindicais”, afirmam, argumentando que “nos últimos anos, os sindicatos sofreram ataques estruturais, resultando na precarização das relações de trabalho e no enfraquecimento da negociação coletiva”.
“Existe um evidente desequilíbrio entre entidades patronais e laborais no que tange ao custeio, visto que as patronais continuam sendo amplamente financiadas, enquanto as laborais enfrentam severas restrições”, diz o documento.
“Diante disso, afirmamos que a estrutura sindical brasileira não pode ser tratada como um clube de associados. As entidades do sistema confederativo são instituições essenciais para a negociação de condições de trabalho, remuneração, saúde, segurança e benefícios que alcançam TODA a categoria profissional, independentemente da filiação sindical de cada trabalhador. As entidades sindicais representam a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras de determinada categoria”.
“Além disso, é essencial destacar que a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo nº ARE 1018459 (Tema nº 935) reconheceu a legitimidade e a constitucionalidade da contribuição assistencial (negocial), de sócios e não sócios, como mecanismo de financiamento sindical. Essa decisão respeita a Constituição Federal e garante a autonomia sindical.”
“Ignorar essa realidade significa desconsiderar a própria necessidade de equilíbrio entre PATRÃO X EMPREGADO nas relações de trabalho.”
“Dessa forma, repudiamos qualquer tentativa de deslegitimar a contribuição negocial (assistencial) como instrumento fundamental para a manutenção do sistema confederativo e da defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”
“A sustentabilidade econômica das entidades sindicais é um pilar indispensável para a valorização do trabalho e para a construção de um país mais justo e equilibrado”, conclui a nota.
Assinam o documento: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Cobtratuh), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricon), Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
