Nesta terça-feira, 24, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, voltou a defender o adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos federais em 2019. A intenção de congelar os salários havia sido anunciada pelo próprio ministro em Washington, após encontro do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Colnago alegou novamente que o plano de suspender o reajuste dos servidores tem como objetivo “economizar” R$ 5 bilhões, para assim cumprir à lei de congelamento dos gastos, aprovado ainda no ano passado pela PEC 55 (depois PEC 241). Essa medida proíbe qualquer reajuste nos investimentos públicos que ultrapassem o valor da inflação do ano anterior, ao mesmo tempo em que deixa sem limites os gastos financeiros (pagamento de juros e amortização da dívida) e vale por 20 anos.
Diante disso, os servidores já preparam reações à medida e denunciam que suspender o reajuste dos servidores é inconstitucional uma vez que é parte de um acordo fechado entre o governo e o funcionalismo, que previa a aplicação do reajuste em três parcelas, que seriam pagas em janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019. “O governo já havia tentado adiar o reajuste dos servidores através da MP 805 e ela foi considerada inconstitucional por que o reajuste já havia sido concedido e votado, mediante lei, além de propor uma alíquota progressiva [à Prevideência] que não foi fundamentada em nenhum caráter técnico”, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
“Eu acho que estão tentando gerar frases de impacto para continuar com a mesma cantilena de que o servidor público gera despesas”, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que classificou a medida como “negativa” e avisou que a categoria irá reagir contra ela caso o governo tente implementá-la de fato.
Para o ministro, “se postergarmos o reajuste, ele abre [espaço] para outras despesas discricionárias [sobre as quais o governo tem margem de controle]”. Ou seja, é mais importante pagar aos bancos – pois é para pagar juros que o governo vem buscando “economizar” – do que aos próprios funcionários. Segundo Colnago, está sendo muito difícil para o governo arrumar meios de arrochar ainda mais os povo: “Está sendo um desafio para o governo. Entre as cartas que podem ser adotadas [para amenizar esses gastos com custeio] está a postergação do aumento dos servidores, o que poderia gerar uma economia de R$ 5 bilhões para o próximo [governo]”, disse.
Para o presidente do Sindireta-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal), Ibrahim Yusef, a medida é “precipitada” e o que precisamos, na verdade, é de uma política de reajuste salarial, “inclusive para repercutir na economia”, disse. O sindicalista aponta que os aumentos salariais colocam a economia para girar e ajudam a reaquecê-la: “se está havendo recessão, o governo tem que achar uma forma de reaquecer a economia. Eu acredito que eles estejam na contramão de tirar o país do atoleiro”, afirmou.
