Além disso, incentiva o uso das poluentes usinas de carvão e beneficia empresa da J&F em Candiota, no Rio Grande do Sul
O Congresso Nacional aprovou Medida Provisória 1304/25 sobre energia com alterações propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB – AM) relator da matéria.
Com a aprovação ficam revogados trechos da lei de privatização da Eletrobrás para evitar a contratação compulsória de 8.000 MW de energia de termelétricas a gás em cinco anos e facilita a venda do gás natural da União por meio da Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA).
O texto original também limita o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abastecida por meio da conta de luz dos consumidores que paga subsídios ao setor.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou MP e suas alterações 18 segundos e o Senado em outros 5 segundos por votação simbólica. A matéria será encaminhada para a sanção presidencial, a votação se deu na quinta-feira (30).
Entre as alterações incluídas pela proposta de Eduardo Braga, que alteraram significativamente a MP, estão a contratação de energia a carvão, que beneficia uma usina a carvão do grupo J&F, a compensação a geradoras pelo chamado “curtailment” (corte na produção de energia) e o adiamento do cronograma para abertura do mercado livre de energia.
O “curtailment” acontece porque há sobra de oferta de energia no sistema elétrico do país. A capacidade de geração é maior do que o consumo. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa situação tem que escolher quais fontes devem gerar energia e quais não devem funcionar.
Os consumidores de energia estarão sujeitos a pagar uma conta de até R$ 7 bilhões para indenizar geradores de fontes eólica e solar que foram obrigados a cortar a geração a mando do ONS, pelo “curtailment” por excesso de geração de energia.
Uma emenda apresentada no último momento pelo deputado Danilo Forte (União-CE) à MP permitiu que essa indenização fosse repassada para as contas de luz.
Essa emenda, de acordo com o presidente da Abrace Energia, Paulo Pedrosa, será “mais um custo imposto aos consumidores, que agora vão pagar por um problema que não deveria ser deles. É como se alguém que fosse a um restaurante tivesse de pagar pelo prejuízo da mesa vazia ao lado da sua. Isso estraga nossa energia limpa e barata, tira emprego do País e recursos para o governo tocar políticas sociais. Mais uma decisão contra os consumidores brasileiros”.
O texto aprovado estabelece também que a União prorrogará por 25 anos as outorgas de usinas termelétricas movidas a carvão, prevendo a contratação dessa energia na forma de reserva de capacidade até 2040, ou seja, a reserva de capacidade que permite a essas usinas, mais caras e poluentes, continuarem operando e recebendo uma receita fixa pagamento pela disponibilidade, e não pela energia efetivamente gerada.
Contratar usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis foi um dos pontos mais contestados nas discussões sobre os adendos a MP, ainda mais com direcionamento a grupos específicos. A usina da J&F em Candiota do grupo J&F, no Rio Grande do Sul, se encaixa nas regras previstas, tendo garantida a compra da energia colocada à disposição.
Interlocutores do Ministério de Minas e Energia afirmam, sob reserva, que a medida está sob revisão do governo e pode ser alvo de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme o Estadão.
