Decisão foi uma resposta às barreiras impostas pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que autoriza o governo federal a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais às exportações brasileiras. O texto foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário do Senado na terça-feira (1). Agora, segue para sanção do presidente Lula.
Nesta quarta-feira (2), Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma nova sobretaxa de 10% sobre os produtos brasileiros. Antes, Trump já tinha sido anunciado o tarifaço de 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos parlamentares para que eles se unissem em apoio à matéria.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
A oposição e parlamentares bolsonaristas mantiveram-se em obstrução (tentativa de impedir votações) para forçar o presidente da Câmara a pautar a urgência no projeto de anistia aos golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Mas retirou a obstrução após tomar um puxão de orelha da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Representante do agronegócio brasileiro e relatora do projeto no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que “hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro”.
Segundo o texto originado e aprovado no Senado, o governo federal poderá adotar contramedidas proporcionais caso outros países adotem práticas consideradas protecionistas, como interferência em decisões soberanas do Brasil, violação de acordos comerciais ou exigência de requisitos ambientais mais rigorosos do que os previstos na legislação brasileira. Entre as normas citadas estão o Acordo de Paris, o Código Florestal Brasileiro e a Política Nacional de Mudança Climática.
Entre as medidas que podem ser adotadas, estão: a imposição de tributos ou restrições às importações de bens e serviços, a suspensão de concessões comerciais e a interrupção de benefícios relacionados à propriedade intelectual. O projeto também prevê consultas diplomáticas para tentar resolver conflitos antes da aplicação das medidas.
Com a aprovação da lei, o governo está autorizado a aumentar cobranças já estipuladas sobre a remessa de royalties ao exterior, por meio da Cide-royalties (atualmente em 10%), ou de remessa de direitos autorais sobre obras de audiovisual (cinema, por exemplo), por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), hoje em 11%.
Além do Brasil, Donald Trump anunciou a sobretaxa de 10% para Colômbia, Argentina, Chile, Peru, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras e El Salvador. A China e a União Europeia (UE) foram sobretaxadas em 34% e 20%, na ordem.
