O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (11), o veto total de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados. Houve 137 votos a favor do veto. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao BPC sobe de R$ 261,25 para R$ 522,50 (em valores atuais).
O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência, que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. A elevação do limite permitirá que mais famílias sejam contempladas.
“Bolsonaro não queria que a gente botasse essas famílias dentro do BPC, e nós conseguimos”, comemorou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).
A parlamentar lembrou que, em um momento de crise econômica, agravada pela pandemia do coronavírus, a tendência é que os preços de produtos básicos tenham aumento e “as famílias pobres vão precisar de um pouquinho mais de dinheiro para tocar as suas vidas”. “O veto foi contra os pobres e a gente tomou uma medida a favor dos pobres”, frisou.
A justificativa de Bolsonaro para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo, sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários.
Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões, mas os parlamentares a favor da derrubada do veto mostram que cálculos do próprio governo indicam um aumento de apenas R$ 11 bilhões.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que defendeu a derrubada do veto, contestou. “Tem dinheiro sim, e o que falta muito é boa vontade do governo com a situação das pessoas mais pobres do Brasil”, disse. Ela citou a renúncia fiscal de R$ 176 bilhões, nos últimos 18 anos, referentes aos Refis – programas de renegociação de dívidas tributárias.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) considerou a derrubada do veto essencial para as pessoas com deficiência. Ela acredita que ampliação de beneficiários possibilitará que o BPC seja reinvestido na economia, por exemplo, na compra de produtos para a saúde dessas pessoas.
“Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias”, afirmou.
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) disse que em geral apoia o governo, mas considerava necessário facilitar o acesso de milhões de brasileiros menos favorecidos ao BPC. Além dos partidos de oposição, a orientação pela derrubada do veto partiu de partidos alinhados com o Palácio do Planalto.
“É uma derrota do governo. É a demonstração de que o Congresso quer estar próximo do cidadão. Esse é o nosso papel”, assinalou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O parlamentar também considerou que as alegações do presidente para vetar o projeto não se justificam, pois na visão de Bolsonaro e Guedes só não tem dinheiro para os pobres. “O sistema financeiro está levando bilhões e bilhões todo dia e Bolsonaro só se preocupa hoje em fazer cortina de fumaça”, afirmou.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que o veto ao projeto, que ampliava a base de incidência do benefício, visava exatamente restringir o número de famílias beneficiadas. “O Brasil sabe que Jair Bolsonaro não gosta de pobre, não gosta de gente pobre”, afirmou.
“Se a bolsa quebrou, não vai botar a culpa no povo pobre do Brasil. Não dá para usar como argumento impedir que o pobre tenha acesso ao benefício do BPC e ao Bolsa Família porque a bolsa quebrou”, disse o parlamentar.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a derrubada do veto “foi uma vitória enorme”. “Quero ver os que votaram contra o povo mais pobre, contra a população com deficiência, terem coragem de olhar na cara do povo e pedir votos na eleição municipal”, desafiou.
O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo. O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019. Agora a matéria será promulgada como lei.
