Em uma articulação da oposição, o Congresso Nacional rejeitou, na última terça-feira (12), o trecho de um projeto que permitiria o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) neste ano.
Inicialmente, o texto elaborado pelo governo abria caminho para travar os recursos desse fundo, criado para financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Com a decisão, esses recursos não poderão mais ser bloqueados.
A proposta era alvo de críticas por entidades ligadas ao setor, que apontavam para uma “grave ameaça” para a ciência e tecnologia caso o texto fosse aprovado.
A proposta do governo Bolsonaro (PL) foi rejeitada por 197 deputados, 51% do quórum.
Partidos de oposição e de centro uniram-se para aprovar o destaque, com discursos inflamados em defesa da ciência nacional e contra o PLN 17/22. “Nós ainda estamos em pandemia, todos sabem da importância da ciência, do processo tecnológico e da inovação para a soberania do Brasil, para a defesa da vida, para a defesa do desenvolvimento sustentável em todas as áreas. E este governo não cansa de agredir a ciência brasileira”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apontou para o risco de interrupção de projetos de pesquisa que estão em andamento. “Na ciência, não toquem. Já é pouco o que temos ali. Quem conhece universidades e institutos federais sabe a penúria que estamos vivendo”, disse.
Para Jean Paul, a tentativa de tirar recursos da pesquisa é uma questão de “implicância” e “vingança” do governo Bolsonaro contra o setor da educação.
“É um retrocesso monumental. Não há como um país sair de uma crise sem investir em produtividade, sem investir em conhecimento”, ecoou o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
“Nós temos vários projetos, editais prontos para serem lançados pela Finep e, com esse PLN, da forma como está, nós vamos inviabilizar a ciência no Brasil”, denunciou o senador Izalci Lucas (PSDB/DF).
O fundo de desenvolvimento científico é administrado por um conselho do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, e tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Em 2021, o Congresso aprovou uma lei que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT. Na semana passada, no entanto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aval a um projeto que flexibilizava a regra.
BLOQUEIO INADMISSÍVEL
Para a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para a região de Minas Gerais e Centro-Oeste, Mercedes Maria da Cunha Bustamante, o projeto representaria uma grave ameaça ao setor.
“Precisamos estar atentos novamente a essa ameaça que vai permitir mais uma vez que esse dinheiro não siga seu destino correto, que é aplicação ciência e tecnologia”, destacou em sua fala.
A diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Procópio Garcia, chamou de “inadmissível” a aprovação do novo projeto, abrindo brecha para o bloqueio de recursos do FNDCT, que ela classificou como “principal fundo de investimento à pesquisa” do país.
Ainda na terça, o Congresso Nacional concluiu a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. Uma emenda aprovada também cita o FNDCT, com o intuito de ampliar o uso de recursos voltados para políticas públicas.
A brecha para uso de verba do FNDCT para outros setores estava prevista no PLN 17/2022, que fazia alterações no orçamento já em vigor neste ano.
O texto contraria a Lei Complementar 177, de 2021, que proíbe o contingenciamento de valores vinculados ao fundo e determina que as verbas devem ser usadas apenas em programas coerentes a ele, como projetos de instituições científicas e tecnológicas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera uma vitória da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) a decisão do Congresso Nacional de preservar os recursos. “Esta decisão mostra que o Congresso Nacional está sensível à importância dos investimentos em projetos de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
“O projeto colocava em risco a destinação de recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos”, acrescenta o presidente da CNI.
