O bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) já havia sido suspenso pelos ataques à honra da ministra de Relações Institucionais do governo e agora pode ter mandato cassado
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, abriu na terça-feira (8), processo contra o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar em razão de declarações feitas pelo parlamentar sobre a ministra de Relações Institucionais, deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 29 de abril, o deputado citou Gleisi como suposto exemplo de petistas que faziam ataques à PF (Polícia Federal) durante a investigação da Operação Lava Jato e fez menção às apurações que miravam a ministra.
“Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina a políticos. Eu citei aqui o nome ‘Lindinho’ e ‘Amante’, que devia ser uma prostituta do caramba. Teve até deputado que se revoltou. Ou seja, a carapuça serviu”, disparou.
AÇÃO NO STF SUSPENSA
Durante a Lava Jato, o apelido “Amante” era atribuído a Gleisi no que seria planilha de propinas da construtora Odebrecht, enquanto “Lindinho” seria o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) — com quem Gilvan também protagonizou discussão acalorada.
A atual ministra teve denúncias da Lava Jato contra ela rejeitadas e arquivadas, e foi absolvida em ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
PEDIDO CAUTELAR
O Conselho de Ética já tinha tomado decisão imediata de suspensão do mandato do deputado, em maio, por 3 meses. O pedido cautelar foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), algo até então inédito.
O argumento foi de que Gilvan cometeu quebra de decoro e comportamento “incompatível” com a dignidade do mandato, além de “ferir a honra” de Gleisi.
“As falas do representado [Gilvan] excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso de prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”, está escrito no documento.
CRETINICE
Em defesa oficial protocolada no Conselho de Ética, Gilvan da Federal arregou e alegou que “em nenhum momento se dirigiu a qualquer dos seus pares fazendo associação direta ou indireta que ensejasse conduta incompatível com o decoro parlamentar”.
Agora, o colegiado avaliará se cabem outras punições em relação ao episódio, como, por exemplo, perda do mandato parlamentar. Na próxima semana serão sorteados 3 deputados que podem vir a relatar o processo no Conselho de Ética.
HISTÓRICO DE BOLSONARICE
Esta não foi a primeira vez que discurso polêmico, para dizer o mínimo, de Gilvan da Federal chamou atenção na Câmara. Em 8 de abril, também em reunião da Comissão de Segurança Pública, ele disse que queria a morte do presidente Lula (PT).
“Por mim, eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando o País. Eu quero mais é que ele morra mesmo”, afirmou o bolsonarista.
No dia seguinte, ele pediu desculpas. “Ontem, na Comissão de Segurança Pública, estávamos debatendo um projeto para desarmar os seguranças do ‘descondenado’ Lula, e eu disse que, se ele tivesse um infarto ou uma taquicardia e morresse, eu não ia ficar triste. Um cristão não deve desejar a morte de ninguém. Então, eu não desejo a morte de qualquer pessoa”, disse.
EXAGERO E DESCULPA
Gilvan da Federal completou: “Continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria estar preso e pagar por seus crimes e por tudo o que fez de mal ao nosso País. Mas reconheço que exagerei na minha fala. Peço desculpa”.
A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a pedir investigação criminal sobre as falas do deputado.
O pedido foi enviado à PF (Polícia Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), para que ambas as instituições adotassem providências cabíveis.
A AGU informou que a declaração do deputado pode configurar, em tese, incitação ao crime e ameaça, previstos no Código Penal.
SUSPENSÃO POR 3 MESES
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, dia 6 de maio, o pedido de suspensão cautelar do mandato, por 3 meses, do deputado por ato incompatível com o decoro parlamentar.
A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato.
A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de 5 horas e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
