A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), um aleijão criado pelo presidente Nicolás Maduro, integrada só por membros do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), antecipou, na terça-feira, 23, a realização das eleições presidenciais para o primeiro quadrimestre do ano, após a proposta do primeiro vice-presidente do órgão, Diosdado Cabello. Estavam marcadas para dezembro próximo.
“No mês de abril se realizarão na Venezuela novas eleições presidenciais”, informou Cabello, sem mais delongas e sem consulta a nenhum outro partido ou instituição competente.
O Reitor do Conselho Nacional Eleitoral (equivalente ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral de nosso país), Luis Emilio Rondón, criticou a ANC por convocar as eleições presidenciais atropelando a legalidade, pois – explicou – essa é uma “atribuição exclusiva do Poder Eleitoral”.
“Como podemos nos acostumar, com esta distorção do Estado venezuelano, em que instâncias diferentes do CNE imponham data à realização de processos eleitorais, responsabilidade que constitucionalmente corresponde ao Poder Eleitoral?”, questionou.
“A realização de processos eleitorais na Venezuela não pode estar sujeita a nenhum interesse político, além do cumprimento irrestrito do texto constitucional”, insistiu Rondón, frisando que “a organização de um processo eleitoral sério necessita tempo, garantias, definição de etapas com clareza e respeito a cada uma das partes que devem transitar nesse processo”.
“Quando falamos de uma definição de temporalidade por uma instância distinta ao Poder Eleitoral, falamos de um processo imposto”, disse ao manifestar seu rechaço em relação à “ordem” expedida pelo ‘constituinte’ Diosdado Cabello de trazer as eleições presidenciais para antes do dia 30 de abril.
Sobre o procedimento de renovação de partidos de oposição que ainda não foi concluído, Rondón assinalou que “longe de contribuir, a antecipação das datas obstaculiza o exercício pleno dos direitos políticos dos venezuelanos”, pois na sua opinião, os dois dias que foram definidos para concluir o processo, sem acordo prévio, são insuficientes para que as organizações políticas consigam cumprir os requisitos. Três organizações políticas apresentaram ante o CNE suas respectivas solicitações de renovação de nominatas: Ação Democrática, Movimento Primeiro Justiça e Mesa de Unidade Democrática. Elas devem colher em 12 estados do país 0,5% de manifestações de vontade do Registro Eleitoral para o processo que está marcado para se realizar em 27 e 28 de janeiro.
Apenas aconteceu o anúncio da ANC, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ofereceu seu nome ao Partido Socialista Unido (PSUV) para a candidatura presidencial, embora tenha indicado que isso só se definirá em um congresso das forças que o apoiam em 4 de fevereiro.
