Conspiração do PT para desmoralizar Judiciário fracassa

Moro e TRF-4 impediram a indecência

Desembargador petista terá que explicar a CNJ o golpe em seu plantão

O mais estranho, nos acontecimentos do final de semana, para a maioria das pessoas – aquelas, como quase todos nós, normais e comuns, que respeitam a lei, e, apesar da situação do país, acreditam que deve existir algum respeito pela Justiça – é a facilidade com que o PT atirou a legalidade pela janela.

Para deixar solto um corrupto, tentou-se passar por cima de qualquer ordenamento jurídico – não porque estivessem defendendo outro, diferente do atual, mas, simplesmente, porque se julgam acima da lei.

É proibido roubar, é proibido assaltar o dinheiro público e a propriedade pública. Mas, o que mostra a conspiração do final de semana, é que Lula e outros corruptos, para o PT, estão acima dessas proibições, que só valem para as pessoas comuns – isto é, nós.

Daí, o credo de que, em política, roubar é normal. Eles acham isso – sobretudo quando o ladrão é do PT ou aliado do PT.

Por isso, passou-se por cima de qualquer limite, no fim de semana.

Por exemplo, é expressamente proibida, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conduta do desembargador Rogério Favreto, que, durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a pedido do PT, tentou soltar Lula – afrontando o próprio TRF-4, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua Resolução nº 71/2009, o CNJ determina: “O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

O presidente do TRF-4, Thompson Flores, e o relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto, apontaram que a conduta de Favreto também era ilegal de acordo com o regimento do próprio tribunal.

Favreto sabia disso – e, mesmo assim, transgrediu esses limites, jogando na lama seu próprio cargo de desembargador federal, isto é, de juiz do TRF-4.

Em Porto Alegre descobriu-se que, desde que Lula foi preso, o fim de semana passado era o primeiro em que o desembargador Rogério Favreto dava plantão no TRF-4.

A escala de plantões de finais de semana fora publicada na página virtual do TRF-4, exatamente com um mês de antecedência.

Portanto, o PT, assim como o próprio desembargador, sabia com antecedência quando Favreto estaria de plantão – que começou às 19 horas de sexta-feira.

Não só sabiam, como esperaram por isso para entrar com o pedido de soltura de Lula – e, é óbvio, Favreto sabia o que fazer quando o PT entrasse com o pedido.

Assim, às 19 h e 32 minutos de sexta-feira, a bancada do PT entrou com um pedido de habeas corpus para soltar Lula.

Somente para ressaltar: 32 minutos após Favreto ter iniciado o seu plantão – que era conhecido com um mês de antecedência – o PT entrou com um pedido, inteiramente descabido, para soltar Lula.

O PT sabia que um pedido, naquela noite, iria bater na mão de Favreto. E sabia o que este ia fazer com o pedido. Se não fosse isso, não teria entrado com ele, nem esperado exatamente essa data para entrar com o pedido.

A trama era soltar Lula rapidamente – e desmoralizar a Justiça.

Favreto é uma figurinha carimbada dentro do PT. Filiado ao partido desde 1991, foi:

1) procurador geral da Prefeitura de Porto Alegre nas gestões petistas de Raul Pont (1997-2000), Tarso Genro (2001-2002) e João Verle (2002-2004);

2) Assessor Especial da Subchefia Jurídica da Casa Civil no governo Lula (2005);

3) chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2006);

4) chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (2006);

5) secretário Nacional de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça (2007-2010).

Depois de cinco anos na copa e cozinha do governo Lula, Favreto foi nomeado desembargador do TRF-4, por Dilma.

O artigo 254 do Código de Processo Penal obrigava Favreto, pelas razões acima, a declarar-se suspeito e não decidir sobre o pedido do PT. Mas Favreto ignorou o Código de Processo Penal.

O trâmite no TRF-4 obrigava Favreto a remeter o pedido do PT para o relator do caso de Lula, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Mas Favreto também ignorou essa praxe – obrigatória neste caso, como apontou o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores.

Em palavras simples, o PT e seu desembargador fizeram tabula rasa da lei e dos processos judiciais com uma tal desinibição, com um tal desprezo pela Justiça e pela lei, que parece coisa de marginais.

VULTOS

Voltemos à noite da última sexta-feira, dia 6 de julho.

Com tantos dias e horas na semana – e com Lula preso desde sete de abril, portanto, havia 97 dias – para que entrar com um pedido de habeas corpus numa noite de sexta-feira?

E por que aquela sexta-feira?

O primeiro motivo já foi dito: era o primeiro plantão de final de semana do desembargador petista, desde que Lula foi preso.

Mas existe outro motivo.

O Judiciário estava em recesso – isto é, em férias – desde o dia dois de julho.

O juiz Moro, o desembargador Gebran Neto, relator do processo, o desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4 – todos estavam em férias.

Toda a Justiça estava em férias havia quatro dias, quando o PT, na noite de sexta-feira, entrou com o pedido para soltar Lula.

Aquele era, precisamente, o primeiro fim de semana após o Judiciário entrar em recesso.

Só não estava em férias, no TRF-4, o desembargador petista em seu plantão de fim de semana.

Portanto, as chances de surpreender a Justiça, com uma ordem para soltar Lula, eram grandes.

Há outro elemento que lembramos somente de passagem, porque não se consumou: na sexta-feira e nos dias subsequentes, se a Seleção Brasileira houvesse passado pela Bélgica, quem estaria prestando atenção no que acontecia durante o plantão do TRF-4?

Resumindo: exatamente no primeiro fim de semana após a Justiça entrar em férias, no primeiro plantão do desembargador petista depois da prisão de Lula, no dia do jogo do Brasil com a Bélgica, é que o PT, à noite, meia hora após o início do plantão de seu correligionário, entrou com o pedido para soltar Lula – que estava preso havia três meses.

É óbvio que isso foi uma conspiração – uma conspiração para desmoralizar a Justiça.

Agora já sabemos por que Lula acusou o juiz Moro de “conspiração judicial” – porque ele e o PT não fazem outra coisa senão conspirar contra a Justiça.

Esse é o modo petista para dar impunidade aos corruptos – com Lula na cabeça da lista: conspirando para avacalhar a autoridade da Justiça.

Era óbvio que um plantonista de fim de semana no TRF-4 não poderia, legalmente, soltar Lula, contra uma decisão coletiva do próprio TRF-4, confirmada pelo STJ e pelo STF.

Qualquer decisão de Favreto, nessa questão, além de proibida pelos regulamentos da Justiça, era nula de pleno direito (artigo 564 do Código de Processo Penal: “A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz“).

Mas o PT está se lixando para a Justiça – assim como se lixou para a democracia, para os bens do povo e para a própria honradez, ao assaltar a Petrobrás e abusar do poder da propina nas eleições.

Daí, essa conspirata ridícula – porém não menos criminosa, por ser ridícula.

A histeria de sua presidente, Gleisi Hoffmann – e de outros, por exemplo, o senador Lindbergh –, após o fracasso da conspiração, mostra que eles realmente esperavam soltar Lula com esse golpe. Por isso, o desembargador petista dispensou até os trâmites de qualquer soltura de um preso – por exemplo, o exame de corpo delito. Queriam Lula solto imediatamente. E que se dane o que ia acontecer depois.

Mas a Justiça, se Lula fosse solto, sairia irremediavelmente desmoralizada. Assim, o Brasil seria terreno aberto dos corruptos impunes – Lula, Cabral, Cunha, Geddel e outros, petistas ou parceiros do PT. Ou, pelo menos, um grande passo teria sido dado nesse sentido.

O que impediu essa desmoralização foi a atitude do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores.

Agora – e sintomaticamente – toda a argumentação do PT é que Moro, Gebran e Thompson Flores agiram contra a lei ao impedirem o golpe. Dizem que eles não podiam se contrapor à Favreto, porque estavam em férias.

O que equivale a uma confissão: o golpe falhou porque Thompson Flores, Gebran Neto e Moro saíram das férias para impedi-lo; logo, quem está errado são eles, que deviam ter ficado quietos, para que a conspiração do PT tivesse sucesso.

Portanto, acham muito justo (?) mandar o Judiciário e a legalidade para o espaço – queixam-se dos juízes, porque não conseguiram.

Até a segunda-feira, havia oito pedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de providências sobre a conduta de Favreto. Um deles, assinado por 103 procuradores e promotores, afirma:

“[a conduta de Favreto] viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito. A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário”.

Por isso, os membros do MP pedem “afastamento liminar do citado desembargador federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do TRF-4, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

É o mínimo que se pode fazer.

Resta o outro lado – e o mais importante – da conspiração: o PT.

CARLOS LOPES