O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que anistiar Jair Bolsonaro e outros membros do antigo governo que participaram da tentativa de golpe de Estado seria um atentado contra a Constituição Federal.
“É a dita lei sobre anistia, mas no pressuposto do cometimento de infração penal, de infração não penal somente, contra o Estado e suas leis. É diferente de anistiar o próprio Estado. Se o Estado desrespeita as suas leis, nós não estamos mais diante da figura da anistia, e sim da autoanistia. E a Constituição não prevê a autoanistia”, declarou o jurista em entrevista ao UOL.
“Por que autoanistia? Porque estão sendo acusados agentes estatais, a partir do antigo presidente da República que agiram em nome do Estado. O Estado não é senão seus agentes em ação. Se a gente anistia um crime cometido por um agente do Estado, estaríamos anistiado o próprio Estado”, explicou.
Segundo Ayres Britto, “se o Estado passa a desrespeitar o direito por ele mesmo criado, a insegurança jurídica é total. E, no caso da democracia, ela é totalmente espatifada”.
O ex-ministro do Supremo, que esteve na Corte até 2012, avalia que “estamos em uma época histórica de tentativa de golpe de Estado” e que uma “autoanistia” seria uma forma de atacar a Constituição.
STF PODE BARRAR ANISTIA
Já existe, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, uma maioria para impedir uma anistia para os golpistas, como a que tramita no Congresso e é defendida pelos bolsonaristas.
Os ministros entendem que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do “núcleo crucial” da organização criminosa estão sendo julgados no STF por tentativa de golpe.
Segundo um ministro, a “vacina para o problema” foi dada pelo STF quando da derrubada do indulto que Jair Bolsonaro, na época presidente da República, deu para o deputado Daniel Silveira. Silveira foi condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O projeto de anistia foi defendido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é cotado como possível candidato a presidente nas eleições de 2026. Tarcísio anunciou que, caso eleito presidente, seu primeiro ato será a anistia para o aliado Jair Bolsonaro.
