Ele disse ter recebido documento com erros em 18 de março e informado as irregularidades à fiscal do contrato, a servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia
O consultor técnico do Ministério da Saúde, William Amorim Santana, disse à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado, nesta sexta-feira (9), que recebeu a primeira fatura (conhecida como invoice) para importar vacinas Covaxin da Precisa Medicamentos em 18 de março.
O documento continha erros e a versão é a mesma contada pelo servidor da Saúde, Luis Ricardo Miranda ao colegiado, em 25 de junho.
“No dia 18 de março, recebemos um segundo e-mail da empresa, onde [em que] ela encaminhava um dossiê, uma relação de documentos para a abertura de licença de importação, e, dentro deste link Dropbox, tinha vários documentos; um deles [desses] era a commercial invoice. No dia 18 [de março], submeti esse referido e-mail à área de fiscalização. O processo estava se iniciando.”
A CPI, instalada no Senado em 27 de abril, investiga as ações, omissões e inações do governo federal, sob a liderança do presidente da República Jair Bolsonaro, no combate à pandemia do novo coronavírus.
A pandemia fecha a semana útil com 531.639 mil mortes de brasileiras e brasileiros por Covid-19.
FUNCIONÁRIO DA OPAS
Amorim disse não ser servidor do ministério. É consultor técnico da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). É subordinado de Luis Ricardo Miranda na divisão de importação. Analisa documentos, solicita e desembaraça a chegada de insumos, na pasta.
Ele disse que essa primeira versão que recebeu tinha erros na quantidade que deveria ser importada e no pagamento de US$ 45 milhões para empresa que não estava citada no contrato com a Precisa, a Madison Biotech.
Diante dessa situação, ele teria comunicado à fiscal do contrato, Regina Célia, e à Precisa Medicamentos.
Em e-mail apresentado por William Amorim Santana, a empresa justifica a presença da Madison Biotech e a quantidade menor de doses à fiscal. Esta, então, teria liberado a continuidade do processo.
O CASO COVAXIN
As negociações em torno da compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal são um dos novos focos de investigação da CPI da Covid-19 no Senado.
A partir do depoimento dos irmãos Miranda à CPI, em 25 de junho — deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda —, as apurações da comissão passaram a mirar suspeitas de irregularidades na aquisição do imunizante.
A CPI viu problemas no preço de compra da Covaxin, acima da média, na celeridade da negociação ao contrário do processo com outras vacinas, como a Pfizer, no envolvimento de intermediários e em pressões sobre servidores do Ministério da Saúde para que aprovassem procedimentos para aquisição do imunizante.
M. V.
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