Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com base nos dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), demonstra que o consumidor brasileiro está pagando R$ 8,7 bilhões ao ano por usinas termelétricas que não entregam o volume de energia que foram contratadas ou até que se recusam a operar.
O Idec identificou 33 usinas que não estariam cumprindo as condições de desempenho estipuladas nos contratos de fornecimento fechados com as distribuidoras. “Nossa análise identificou usinas com contratos que somam 6,5 GW médios cujos índices de indisponibilidade estão superiores aos limites contratuais”, disse o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, afirmando que o Instituto enviou na quarta-feira (26) uma correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertando sobre o problema e cobrando providências. “É evidente o dano ao consumidor”, frisou o técnico.
Além da crise hídrica, o brasileiro já enfrenta a crise sanitária, o desemprego, a queda na renda e o aumento nas tarifas de energia elétrica, ainda tem que bancar, com aval do governo, as térmicas que não cumprem seus compromissos.
No período de setembro de 2020 a abril, o volume de chuvas na área dos reservatórios das hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) já é menor desde 1931. Para evitar um apagão, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu acionar todas as usinas termelétricas – onde o custo da geração de energia é maior do que das hidrelétricas – para garantir o abastecimento dos lares e indústrias até o fim deste ano.
Além disto, desde outubro, o Brasil vem importando energia da Argentina e do Uruguai, o que demonstra que o atual governo brasileiro não tem nenhum planejamento contra a crise energética, uma ação de investimentos em energias mais baratas , como hidrelétricas, eólicas e solar, ao contrário, o governo Bolsonaro propõe entregar a geração de energia brasileira, através da privatização da Eletrobrás, ao capital estrangeiro.
As usinas termelétricas produzem energia através de carvão mineral, óleo diesel e combustível, e gás natural, e assim, são consideradas fontes de energia poluentes. Segundo o Idec, são estes tipos de usinas que não estão cumprindo contratos firmados.
O Idec explica que os cálculos levaram em conta a receita fixa das usinas, ou seja, quanto recebem apenas por estarem disponíveis. As térmicas são remuneradas com uma receita fixa quando não estão gerando e ganham um adicional para cobrir os custos quando são chamadas a trabalhar.
A receita fixa dessas usinas é repassada ao consumidor pelas distribuidoras de energia. Além disto, quando as termelétricas são chamadas a gerar energia, o custo adicional também é pago pelo consumidor, através da famosa bandeira tarifária, que no seu estágio mais grave, bandeira vermelha patamar 2, representa na conta de luz a cobrança adicional de R$ 6,24 por cada 100 kWh.
Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira vermelha no patamar 1, com adicional de R$ 4,16 por 100 kWh. A agência não descarta a cobrança da bandeira vermelha 2 a partir de junho.
O instituto pode recorrer à Justiça para que a penalidade seja aplicada
Os contratos das usinas térmicas com as distribuidoras prevêem a possibilidade de rescisão caso ocorram três anos consecutivos de indisponibilidade (falhas no funcionamento ou paradas de manutenção) em valor superior ao usado no cálculo das garantias físicas das plantas. Segundo o coordenador do Idec, em 100 contratos de térmicas analisados, 33 já haviam estourado o limite por três anos seguidos, o que já permitiria a rescisão.
“Se acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), essas térmicas também recebem o CVU (custo variável unitário), relativo principalmente ao custo do combustível”, explica Leite.
Segundo um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgado nesta semana, desde 2015, a taxa de indisponibilidade vem crescendo.
Em 2020, as térmicas a diesel, por exemplo, ficaram indisponíveis, em média, 53% do tempo. No ano anterior, o indicador chegou a 61%. No caso das térmicas a óleo combustível, a indisponibilidade foi de 26% do período pago. Nas usinas a gás e carvão, 19%. Esses números eram muito menores em 2011, no caso de óleo combustível, a indisponibilidade média ficava em 3%, o diesel, 4%, carvão 12% e gás 14%, aponta a EPE.
Segundo o Idec, na Justiça há empresas que alegam que entregaram toda a energia prevista no contrato e defendem não ter mais a obrigação, apesar de permanecerem recebendo a receita fixa. Existem ao menos 17 liminares relacionadas ao tema, algumas destas questionam a rescisão contratual após estourarem o limite de três anos seguidos descumprindo as metas de disponibilidade.
