A conta de luz poderá ser aumentada em até 3,86%. O mais novo aumento de energia do governo Temer, aprovado na última terça-feira, 17, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é consequência do reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A elevação média nas tarifas de energia para o consumidor será de 1,54%.
A receita anual de geração dessas empresas vai passar de R$ 5,459 bilhões para R$ 7,944 bilhões. A nova tarifa dessas usinas, com tributos, passa de R$ 64,62 por megawatt-hora (MWh) para R$ 101,18 por MWh.
O impacto da medida nas contas de energia dos consumidores brasileiros, que podem variar entre 0,02% e 3,86%, depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas, isto é, do volume de energia que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões.
O governo Temer tem autorizado uma série de aumentos nas contas de energia nos últimos meses para aumentar os lucros das distribuidoras, em sua maioria privatizadas e em parte estrangeiras, que vão desde reajustes tarifários anuais previstos nos contratos até equiparação de ganhos pelo uso das termoelétricas, onde o custo da energia é maior do que das hidroelétricas.
Neste mês e no mês passado, a Aneel autorizou um aumento médio de 15,84% nos preços praticados pela AES Eletropaulo, de 16% para Copel do Paraná, 8,8% para a Companhia Energética de Brasília (CEB) e 13,3% para a Energisa (MG).
O regime de cotas foi criado em 2012 através da Medida Provisória (MP) 579, editada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo da MP era de permitir a renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas por mais 30 anos e impor “tarifas” insignificantes às usinas da Eletrobrás, para tentar vender essa energia só pelo custo de operação e manutenção, sem valorizar o capital investido.
A medida causou prejuízo à Eletrobrás, e beneficiou empresas privadas do setor de energia que não foram obrigadas a vender energia abaixo do preço de custo. Nesse contexto, a Eletrobrás celebrou contratos em onde se comprometia a vender energia elétrica a R$ 10 o megawatt hora (MWh), preço 92,5% menor do que a média de R$ 120 praticada pelo setor hidrelétrico.
O interesse de Dilma Rousseff na época era de propagandear uma pequena redução nas contas de luz que veio em 2013. Esta redução foi consumida logo após sua reeleição em 2014, através de um “tarifaço”, a conta de luz aumentou em média 51% no país, em 2015. Este reajuste revela que, além do enorme prejuízo à Eletrobrás, é o consumidor quem está pagando por mais esse crime.
ANTONIO ROSA
