Defesa do ex-presidente diz que desligamento foi “incidente involuntário” e culpa erro de orientação sobre o uso do equipamento
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o desligamento da tornozeleira eletrônica foi “incidente involuntário”, causado por informações incorretas sobre a bateria do equipamento.
Segundo os advogados, o problema ocorreu no dia seguinte à instalação da tornozeleira, quando Collor ainda se adaptava às regras da prisão domiciliar.
Eles sustentam que não houve violação da área de monitoramento, ou seja, o ex-presidente permaneceu em casa durante todo o tempo.
VERSÃO
No documento enviado a Moraes, a defesa escreveu que Collor foi informado, na noite de 1º de maio, que a tornozeleira estava com carga completa e não precisaria ser recarregada por até 72 horas.
Também teria sido dito que o equipamento emitiria sinais luminosos e sonoros em caso de bateria fraca — o que, segundo os advogados, não ocorreu.
O desligamento foi percebido às 21h20, de 3 de maio, quando a equipe de Collor foi notificada pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de que a bateria havia se esgotado às 20h53.
O ex-presidente teria reconectado o aparelho imediatamente, e restabelecido o sinal às 21h23.
“Não há razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares”, alegou a defesa.
36 HORAS SEM SINAL
Em outubro, Moraes recebeu relatório da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, que indicou que o equipamento ficou desligado por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio.
Diante da informação, o ministro deu 5 dias para que a defesa apresentasse explicações.
Moraes também advertiu que descumprimentos reiterados das medidas cautelares podem levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno de Collor ao regime fechado, em prisão do Estado.
SITUAÇÃO ATUAL
Collor cumpre prisão domiciliar desde maio, em apartamento de 600 m² à beira-mar, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em processo derivado da Operação Lava Jato.
Condenado em 2023, o ex-presidente recorreu diversas vezes ao STF, mas teve todos os recursos negados.
Em 2025, a Corte determinou o trânsito em julgado e o início da execução da pena, inicialmente em regime fechado. Posteriormente, ele obteve o direito à prisão domiciliar por “motivos de saúde”.
