O ministro Marco Aurélio Mello decidiu atropelar o entendimento do plenário do STF, que prevê prisão após condenação em segunda instância, e deu um habeas corpus soltando o traficante Leomar Oliveira Barbosa.
Conhecido como ‘Playboy’, Barbosa cumpria pena por tráfico de drogas e é apontado como braço direito de Fernandinho Beira-Mar. Ele foi condenado a 36 anos de prisão por cárcere privado, sequestro, roubo e tentativa de homicídio.
Na decisão de cinco páginas, do dia 20 de junho, Marco Aurélio ordenou a soltura dele e de outros dois réus do mesmo processo “se por outra razão não estivessem presos”. O traficante tinha dois motivos para continuar preso. O primeiro porque foi condenado em segunda instância e já estava cumprindo pena, conforme determina a jurisprudência do STF. O segundo é que, além de já estar condenado, ele está preso também por outros motivos.
Em sua teimosia de afrontar a maioria do colegiado do STF, que respalda a prisão nestas circunstâncias, Marco Aurélio Mello abriu o caminho para que o traficante retornasse impunemente às ruas. Mesmo que ele tenha colocado no final de seu despacho que o condenado só deveria ser solto se não tivesse preso por nenhum outro motivo, o fato é que, por causa de sua decisão, o traficante está nas ruas. Agora o ‘Playboy’ está foragido.
Há quem culpe os servidores da penitenciária pelo ocorrido. Para o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB de Goiás, os servidores penitenciários foram negligentes. “É muito difícil acreditar que não houve uma checagem com um preso tão conhecido como o Leomar. A polícia tem todo um trabalho para prender um chefe, como ele é intitulado, de uma facção nacional e de uma hora para outra, ele é solto”, afirma Rogério Leal, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB.
Contra Leomar Barbosa existem outros processos pelos quais ele estava na penitenciária. O sindicato da categoria declarou que os agentes não têm como checar a ficha dos presos. “A maioria das unidades do sistema prisional goiano não tem nem computadores, então, é impossível se fazer essa consulta”, rebateu Maxsuell das Neves, presidente do sindicato.
