Policiais Militares do Batalhão de Ações Especiais da PM (Baep) foram flagrados por câmeras acopladas nas próprias fardas executando um jovem desarmado e rendido, suspeito de envolvimento em um roubo na cidade de São José dos Campos (SP).
Um vídeo divulgado no programa “Fantástico”, na noite do último domingo (28), mostra que para forjar uma reação da vítima, os policiais ainda alteraram a cena do crime colocando uma arma sobre o corpo do jovem, além de adicionar outro revólver no local.
A ação aconteceu no dia 9 de setembro quando cinco jovens assaltaram um mercadinho. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Baep até que o motorista perdeu o controle, bateu em um poste e três dos jovens se renderam. Um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.
Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs. Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende com as duas mãos na cabeça. Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna da vítima, que morre na hora.
Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Do grupo, ele era o único que estava armado, mas também não fez disparos contra os policiais.
Ao ser retirado do veículo, um dos policiais, mesmo sendo filmado, pega a arma e altera a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.
De acordo com a Corregedoria da Polícia, os PMs portavam uma arma de fogo, usada para alterar a cena, e um revólver de brinquedo, que foi deixado no caminho antes do acidente. Outras duas armas apreendidas no local foram levadas pela própria polícia.
Os crimes foram apontados em um relatório de mais de 400 páginas, que analisou horas de gravação de todos os policiais envolvidos no crime.
A versão falsa é contada aos oficiais e aos demais PMs que depois chegam à cena do crime. Os diálogos foram capturados pelas câmeras. Durante a gravação, é possível ver que eles tampam a lente para que o equipamento não flagre algumas cenas. Outros usam a arma para obstruir a imagem e depois tentam acessar o vídeo pelo aplicativo no celular para checar se os crimes cometidos foram flagrados.
O Baep de São José dos Campos foi o único batalhão na região do Vale e Litoral a receber as câmeras que ainda estão em fase experimental de utilização. O equipamento foi uma medida do Estado depois da alta de casos de morte por intervenção policial e encaminhada aos batalhões com maior índice de letalidade.
O sargento Frederico Manoel Inácio de Souza e o cabo Elenilson Daniel dos Santos já foram alvos da corregedoria quando em outubro de 2020 mataram dois jovens dentro de casa em uma ação decorrente de, segundo os agentes, resistência policial. O caso chegou a ser investigado, mas foi arquivado pela Corregedoria. À época, não havia câmeras.
Cena de execução
Especialistas em segurança pública criticam a ação da Polícia Militar que terminou em execução em São José dos Campos. Para eles, a cena é de execução e houve uso ilegal da força policial.
Para Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as imagens mostram uma execução. “Claramente uma cena de execução. Chama mais atenção que o relatório aponte que houve e esses policiais continuam na rua”, diz.
As imagens foram analisadas pela corregedoria da polícia que apontou que os quatro agentes envolvidos que estavam na viatura e outros cinco que davam apoio na ocorrência deveriam responder por homicídio, prevaricação e fraude processual e serem presos. Apesar disso, o Ministério Público estadual entendeu que eles poderiam aguardar em liberdade.
Ela ainda cita que esse não é o primeiro caso que tem acesso envolvendo resistência policial com indícios de uso excessivo da força no Baep em São José dos Campos.
“Em São José dos Campos isso é recorrente. Não é o primeiro caso que a gente tem indícios de uso da força, uso abusivo da força por parte dos policiais envolvendo aquele batalhão. Agora, a gente tem o uso das câmeras que não deixam dúvida de que houve um excesso”, diz Samira.
Para o coronel da reserva da Polícia Militar, Glauco Carvalho, a cena é de execução e os policiais agiram de forma ilegal. “A cena é muito clara. O que não pode é o policial praticar uma ação em que ele é o juiz, ele é o policial e ele é o executor”, diz.
A Polícia Militar é a autora da denúncia contra os policiais. Foi a corregedoria da PM que analisou as imagens e pediu a prisão pelos crimes flagrados. Segundo o coronel Robson Cabanas Duque, as câmeras são uma maneira de inibir comportamentos agressivos e que policiais que cometem crimes devem ser expulsos da corporação.
“Quando nos deparamos com indivíduos que partem para esse tipo de ação o que nos cabe fazer é uma investigação profunda, séria. Exigir que a justiça seja feita e excluí-los da corporação. Esse é o caminho para quem não cumpre as normas, para quem comete crimes”, disse.
Disse ainda que, para a polícia, o sistema não falhou no caso, já que a ilegalidade foi flagrada e denunciada. “O sistema não falhou. Foi através dele que o relatório apontou todas essas provas materiais que culminaram com o pedido de prisão preventiva”. Cabanas disse ainda que espera a punição dos agentes envolvidos.
“Nós não queremos maus policiais no nosso meio e nós estamos usando tudo que é possível em uma investigação para trazer à sociedade a segurança de que nós controlamos os comportamentos desviados e eles serão punidos”, completou.
Número de PMs presos aumentou 29%
O número de policiais militares presos em São Paulo aumentou 29% entre janeiro e agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2020. Foram 177 PMs presos. A quantidade é a maior dos últimos 3 anos. Os dados são do canal GloboNews obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Em 2020, 137 policiais foram encaminhados para o presídio Romão Gomes, única penitenciária de São Paulo que abriga policiais em conflito com a lei. Lá estão tanto os condenados quanto os presos temporários.
As prisões registradas em 2021 são referentes a 31 tipos diferentes de delitos. O número de presos por homicídio cresceu 21% neste ano ante ao mesmo período de 2020. Foram 35 PMs detidos por homicídio entre janeiro em agosto.
Já por crime de corrupção, 22 policiais foram detidos, alta de 650%. Tortura foi responsável pela detenção de 10 PMs em 2021. Além desses, o rol de crimes também inclui infrações mais brandas, como desrespeito a superior e abandono de posto.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que adotou uma série de medidas para reduzir as mortes provocadas por intervenção policial. De acordo com a instituição, todos os desvios de condutas dos PMs são apurados e as punições são exemplares quando comprovado o envolvimento dos agentes na ação.
o “fantástico” procurou as vítimas para saber como estavam após o ato de terror e violencia explícitos desses “pobres” bandidos??? HIPÓCRITAS!!!