Bloqueios impostos pelo regime fascista de Netanyahu impedem milhares de caminhões com alimentos, medicamentos e outros mantimentos entrem na Faixa de Gaza e, mesmo os que conseguem penetrar na Faixa de Gaza, ficam impedidos de aí circularem livremente
A Corte Internacional de Justiça (CIJ, com sede em Haia) ordenou por unanimidade, na quinta-feira (28), que Israel tomasse “todas as medidas necessárias e eficazes” para garantir a prestação sem entraves de serviços básicos e assistência humanitária urgente à população palestina que está sitiada na Faixa de Gaza, incluindo alimentos, água, combustível e suprimentos médicos. Esta ação deverá ser realizada em plena cooperação com as Nações Unidas, determina a Corte.
A CIJ, que é o principal órgão judicial da ONU,emitiu a sua ordem citando a deterioração das condições de vida na região, onde a fome e sede se espalham rapidamente como resultado do desumano bloqueio israelense. Os juízes sublinharam que os palestinos em Gaza já não estão apenas em risco de fome, mas já sofrem as suas terríveis consequências.
Estas novas medidas resultam de um pedido feito em 29 de dezembro de 2023 pela África do Sul, que com o apoio de dezenas de países e marcando um precedente histórico no conflito palestino-israelense, apresentou ao tribunal um dossiê abrangente de 84 páginas, compilando provas do assassinato de milhares de palestinos em Gaza por Israel e criando condições “conducentes à sua destruição física”, constituindo o crime de “genocídio” contra este povo.
ISRAEL AFRONTA A CONVENÇÃO SOBRE GENOCÍDIO
Em Janeiro, o CIJ já tinha ordenado a Israel que se abstivesse de quaisquer ações que pudessem afrontar a Convenção sobre Genocídio e que garantisse que as suas tropas não cometessem atos assassinos contra os palestinos em Gaza. Lamentavelmente, apesar da sua autoridade, o CIJ carece de um mecanismo para fazer cumprir as suas decisões.
O tribunal realizou audiências públicas sobre o caso nos dias 11 e 12 de janeiro, antes de emitir medidas provisórias em 26 de janeiro. No entanto, pode levar anos para um julgamento final do caso.
Apesar do desacato por parte de Israel das ordens do tribunal, que são vinculativas para os Estados-membros, e dos contínuos massacres na Faixa de Gaza, este impulso internacional e diplomático isola ainda mais a ocupação do governo de Netanyahu, que vem convertendo Israel em Estado pária.
PASSAGENS DEVEM AUMENTAR E FICAR ABERTAS SEMPRE
Na decisão desta quinta-feira, o tribunal reiterou as medidas de janeiro e acrescentou uma diretiva para Israel facilitar a prestação desimpedida de serviços básicos e ajuda humanitária à população da Faixa. Os juízes sugeriram aumentar a capacidade e o número de pontos de passagem terrestre e mantê-los abertos pelo tempo que for necessário.
Além disso, Israel foi instruído a apresentar um relatório no prazo de um mês descrevendo as medidas tomadas para implementar a decisão do tribunal.
As autoridades de saúde locais confirmaram, na sexta-feira (29), que o número de mortos palestinos devido ao ataque israelense desde 7 de outubro aumentou para 32.623 vítimas mortais, com mais 75.092 pessoas feridas. A maioria das vítimas são mulheres e crianças.
Entretanto, as ambulâncias e as equipes de resgate ainda não conseguem chegar a muitas vítimas e cadáveres presos sob os escombros de inúmeros prédios, devido aos bloqueios de estradas impostos por Israel, obstáculos que intencionalmente impedem a chegada de socorro médico e de defesa civil aos atingidos pelo ininterrupto bombardeio israelense.
