O pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afeta diretamente orçamento do Ministério da Educação com a previsão de cortar R$ 42,3 bilhões da verba destinada ao Fundeb. O corte coloca em xeque uma das principais promessas de campanha do presidente Lula: a expansão do ensino em tempo integral para estudantes do ensino básico brasileiro.
O anúncio de Haddad levanta preocupações sobre o futuro da educação pública e expõe contradições nas prioridades orçamentárias. Segundo o Ministério da Fazenda, os cortes criam um “espaço fiscal no orçamento do MEC” que pode ser utilizado para outros fins, inclusive fora da educação.
Ainda assim, a mudança pode inviabilizar o crescimento do ensino em tempo integral caso o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não absorva esses gastos. Atualmente, o Fundeb é composto majoritariamente por recursos estaduais e municipais, mas a contribuição federal vem crescendo no fundo, com a previsão de atingir 23% em 2026.
Se aprovado pelo Congresso, o novo arranjo orçamentário tornará o Fundeb a única fonte de financiamento para a expansão do ensino integral, retirando a responsabilidade direta do MEC. Além disso, a proposta elimina a necessidade de manter recursos específicos para o ensino integral no orçamento do MEC, permitindo que sejam remanejados para outras áreas do governo.
Enquanto o governo tenta estabelecer a mudança como uma necessidade fiscal, os impactos potenciais na educação básica colocam em questão o compromisso com uma das promessas mais simbólicas de Lula. A expansão do ensino integral, que poderia transformar a educação pública brasileira, corre o risco de se tornar mais uma vítima de ajustes orçamentários que desconsideram as reais necessidades da população.
Hoje, o dinheiro do Fundeb já é essencial para o aperfeiçoamento de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de materiais e infraestrutura. A alocação desses recursos depende das decisões de prefeitos e governadores, que enfrentam seus próprios desafios financeiros. Caso o Fundeb não consiga absorver os custos adicionais, o ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões até o ano de 2030.
Haddad defende a medida como uma forma de flexibilizar o orçamento, mas especialistas apontam que essa estratégia dilui a centralização necessária para expandir o ensino integral de maneira coordenada e eficiente. A falta de garantias de que o Fundeb conseguirá suprir a demanda amplia o risco de retrocessos.
Em nota, o Ministério da Fazenda justificou que a abertura fiscal pode ser usada para outros programas do governo. “Como não há necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para a escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia.”
O programa “Pé de Meia” funciona como uma poupança destinada aos jovens com o objetivo de incentivá-los a concluir os seus estudos. Mas, priorizar o programa, ao invés do Ensino Integral não resolve os desafios estruturais do setor e prejudica o cumprimento de metas educacionais.
A decisão final sobre o pacote de cortes ainda depende do Congresso Nacional, que pode alterar as regras e redistribuir os recursos. No entanto, a falta de detalhamento sobre os projetos anunciados até o momento aumenta as incertezas.
