Corte inglesa nega a Assange direito de comparecer à audiência sobre extradição aos EUA

Diante da Corte em Londres, manifestante pede liberdade para Assange e repudia extradição do jornalista (Justin Tallis/AFP)

A Justiça do Reino Unido negou a Julian Assange, fundador do WikiLeaks, o direito de participar pessoalmente da audiência de dois dias para analisar os recursos apresentados pelos EUA contra a decisão de não extraditá-lo.  Ao longo da quarta-feira (27/10) e da quinta-feira (28) serão avaliados cinco recursos apresentados por Washington contra os vereditos anteriores, incluindo as garantias para reverter o entendimento de que ele correria risco de vida se for responder aos processos em solo americano. 

Os Estados Unidos argumentam que darão garantias sobre o tratamento que Julian Assange receberia caso fosse entregue ao governo americano. O governo norte-americano tenta desqualificar o laudo médico que afirma haver risco para a saúde muito frágil do jornalista  caso fosse extraditado. O advogado do Departamento de Estado americano, James Lewis, disse que o especialista que fez o laudo teve a intenção de enganar a juíza que deu a primeira sentença.

Assange, perseguido pelos EUA por exercer os direitos de liberdade de expressão, foi preso na Grã-Bretanha em 2019 depois de passar sete anos dentro da embaixada do Equador em Londres para escapar da extradição para a Suécia e enfrentar acusações de agressão sexual, como prelúdio para a extradição aos EUA, acusações posteriormente retiradas por completa falta de embasamento. 

O australiano, de 50 anos, decidiu não comparecer por videoconferência à audiência no Alto Tribunal de Londres – única opção a ele oferecida -, de acordo com seu advogado, Edward Fitzgerald.

Kristinn Hrafnsson, Editor-Chefe do Wikileaks, site pelo qual Assange revelou informações importantes dos EUA, afirmou que a proibição decidida pouco antes do início da audiência é “revoltante”. Sublinhou que permitir que Assange só possa participar por videoconferência restringe o direito de defesa do ativista, impedindo que possa interagir com seus advogados e se manifestar livremente a fim de evitar a transferência para os EUA e lá responder a processos de que é acusado. 

A rede Yahoo News informou no mês passado que alguns altos funcionários da CIA e do ex-governo Trump discutiram a morte de Assange, chegando ao ponto de solicitar “esboços” ou “opções” de como assassiná-lo. 

O advogado que representa o governo americano, James Lewis, insistiu nas garantias dadas por Washington de que Julian Assange não será submetido a medidas especiais nem ficará detido no temido centro penitenciário de altíssima segurança ADX Florence, no Colorado, conhecido como “Alcatraz das Montanhas Rochosas”.

Assange, que é australiano, passou sete anos na embaixada do Equador em Londres e, agora, está há dois anos e meio na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh. Em janeiro, ele deu um passo para a liberdade: a juíza britânica Vanessa Baraitser rejeitou o pedido de extradição do governo dos EUA, alegando que existia a risco de Assange cometer suicídio. Nos EUA, ele pode enfrentar uma pena de 175 anos de prisão.

Esta apelação, que vai durar dois dias, é um dos últimos recursos de Washington. Se fracassar, restará apenas a Suprema Corte britânica.

Em caso de vitória, não será o fim de caso, que seguirá para outro tribunal que deverá julgar o mérito.

Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, apoiadores de Assange estão reunidos diante da Corte, no centro de Londres, protestando contra o que consideram um crime contra a liberdade de imprensa e de expressão.

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