Chefe da Diplomacia Europeia, Josep Borell e ministérios do Exterior da França e da Holanda dizem que decisão do TPI deve ser “respeitada e acatada”
O Tribunal Penal Internacional expediu hoje (21) mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu e o ex-ministro da ‘Defesa’ Yoav Gallant. O mandado de prisão é justificado diante da acusação de “crimes contra a Humanidade” e “crimes de guerra” perpetrados pelos dois membros do regime israelense.
No ataque que já dura 400 dias à Faixa de Gaza já foram assassinados 44.000 palestinos e 104.000 ficaram feridos, muitos deles mutilados. Informes de agências da ONU e organizações de Direitos Humanos afirmam que entre as vítimas da sanha israelense, 70% são mulheres e crianças.
Dossiê de 4.750 páginas com farta documentação sobre os crimes de genocídio cometidos sob mando dos dois agora oficialmente acusados relata morticínio por inanição devido a cerco a regiões inteiras na Faixa de Gaza (densamente populadas), mortes causadas pela falta de medicamentos (com caminhões da ONU barrados pelas tropas israelenses), hospitais, escolas, centros de atendimento da ONU e residências diariamente bombardeadas, atiradores de elite mirando em crianças.
Reações à decisão do TPI, medida solicitada pelo promotor da Corte, Karim Khan há seis meses, começam a acontecer internacionalmente. O chefe da Diplomacia da Europa, Josep Borrel, declarou que a decisão do TPI deve ser respeitada e implementada. Os ministérios do Exterior da França e da Holanda também se pronunciaram no mesmo sentido.
Netanyahu e membros de seu governo fascista e racista tentam jogar cortina de fumação sobre a decisão judicial que vincula 120 países, com o surrado bordão de que se trata de “perseguição antissemita”.
Ao saber da decisão do TPI escancarando seus crimes, Netanyahu correu em busca de apoio junto ao enviado de Biden, Amos Hochstein. Os Estados Unidos acaba de vetar resolução do Conselho de Segurança da ONU, cobrando cessar-fogo de Israel.
Há que se registrar que o TPI demorou 410 dias – em meio a um genocídio transmitido ao vivo ao mundo inteiro, 44 mil mortos, 2 milhões de palestinos deslocados, 87% das casas destruídas, fome – para expedir o mandado de prisão para Netanyahu.
Enquanto levara dias para emitir um mandado para o presidente russo Vladimir Putin, sob o pretexto de que teria sequestrado crianças do Donbass “para a Rússia” – na verdade, crianças filhas de russos étnicos ucranianos, retiradas da frente de combate.
Curiosamente, o mandado de prisão foi expedido a pedido de Karim Khan, promotor britânico que havia sido justamente escalado para desfazer a inconveniente decisão da antecessora, Fatou Bensouda, de investigar crimes de guerra dos EUA no Afeganistão.
A expedição ainda que tardia do mandado de prisão também reflete o isolamento dos cúmplices diretos do genocídio perpetrado em Gaza, o principal deles, Estados Unidos, que fornece as bombas (50.000 toneladas de armas), paga por elas (US$ 18 bilhões) e ainda dá cobertura nos organismos internacionais, como seu veto de ontem.
Khan ainda teve a desfaçatez de expedir mandado de prisão para o dirigente do Hamas, Mohamed Deif, cuja morte já foi anunciada pelo governo de Netanyahu, embora não haja confirmação. Como se houvesse qualquer equivalência entre a “fuga da maior prisão a céu aberto do planeta” de 7 de outubro de 2023 depois de “56 anos de ocupação sufocante”, e o genocídio perpetrado contra os palestinos, que não cessa desde então.
Ainda assim, é um avanço em relação aos dias de perseguição a dirigentes de países alvo da fúria imperial, principalmente contra líderes africanos, a ponto de o TPI jocosamente ter ficado conhecido como “Tribunal Internacional para Pretos”.
Foi a primeira vez nos 22 anos de história do TPI que emitiu mandados de prisão para altos funcionários aliados do Ocidente.
Em sua declaração, a Câmara de Pré-Julgamento I do TPI, um painel de três juízes, disse que “em sua composição para a Situação no Estado da Palestina, emitiu por unanimidade duas decisões rejeitando as contestações do Estado de Israel (‘Israel’) apresentadas nos termos dos artigos 18 e 19 do Estatuto de Roma (o ‘Estatuto’), e emitiu mandados de prisão para Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant”.
Com a expedição do mandado de prisão pelo TPI, está formalizada, aos olhos do mundo, a condição de Israel como Estado Pária e de apartheid e de Netanyahu como criminoso-mor.
