Com R$ 5 bilhões de orçamento, ou seja, com recursos 35% menores que os de 2017, a linha de financiamento Pró-quotista, financiada pelo FGTS, que cobra os menores juros entre os financiamentos da casa própria, exceto o programa Minha Casa Minha Vida, já ficou estrangulada.
Dispõe agora de apenas mais R$ 1,8 bilhão, para empréstimos para o resto de 2018, pouco mais de 36% do orçamento total do ano passado.
A Caixa Econômica Federal anunciou que seus recursos de crédito pela linha Pró se esgotaram em julho, para imóveis usados. O Banco do Brasil informou que desde maio está na mesma situação. Somente a Caixa e o BB ofereciam essas linhas, sendo que o Santander se habilitou recentemente e o Bradesco começa operar com ela em 2019.
Destinada a trabalhadores com conta no FGTS, a linha Pró-Cotista tem atualmente taxas de juros efetivas a partir de 7,85% ao ano na Caixa, e a partir de 9% ao ano no BB, bastante atraente, no cenário de taxas de juros muito mais elevadas.
Achei na internet:
“Despesa financeira = juro + amortização + rolagem
juro = gasto por ter pego emprestado
amortização = devolver o dinheiro que não é teu
rolagem = pagar dívida com empréstimo
O que efetivamente vai do governo pro setor financeiro é o juro, mas não todo o juro.
Uma parte do juro simplesmente paga a inflação do período. O que vai pro setor financeiro é o pedaço do juro que excede a inflação, o juro real. Mas como os títulos pagam imposto de renda a partir de 15%, um pedaço do dinheiro acaba voltando pro governo.
Fazendo a conta direitinho, a renda líquida transferida do governo para o setor financeiro deve se situar na casa dos 100 e poucos Bi.
É muito? é. Mas é muito menos que o gasto com previdência e funcionalismo, por exemplo.”
O que o governo gasta com juros volta como imposto de renda?
Certamente não, leitor. Tomemos, por exemplo, o ano de 2015, quando a despesa nominal do setor público com juros foi R$ 501.785.916.373,096 (cf. BCB, Relatório de Política Fiscal, dezembro/2015). A inflação do ano, pelo IPCA, foi 10,67%. Ou, em 2017: o gasto com juros foi R$ 400.825.775.239,171 e a inflação foi 2,95%. Claro que é muito mais de R$ 100 bilhões, em termos reais, o que é transferido anualmente. E não compare a magnitude do que é gasto com a Previdência ou com o funcionalismo para chegar à conclusão de que é pouco o gasto com juros, pois é evidente a diferença de utilidade social. Economia – muito menos a que se refere ao setor público – não é aritmética. O problema é que essa sangria dos juros – que implica em um nível ridículo de investimento público – impede o país de crescer. O efeito disso é uma compressão nas entradas da Previdência, por exemplo, que já são assaltadas em 30% pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) e um arraso no atendimento ao povo, incluído o salário dos funcionários, pois é inútil esperar bom atendimento (em Saúde ou Segurança, p. ex.), com baixos salários de quem é encarregado desse atendimento.
Por fim, não há imposto sobre lucros e dividendos no Brasil – nem sobre ganhos especulativos (os chamados “ganhos de capital”), quando o dinheiro vem de fora do país. Não confunda o imposto que é pago pelos aplicadores do “Tesouro Direto” sobre o rendimento (imposto, aliás, regressivo) com o que não pagam os grandes especuladores.