Além do ex-ministro, outros aliados do presidente Jair Bolsonaro e integrantes do chamado “gabinete paralelo” são alvos da devassa aprovada pela CPI da Covid
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pedir informações à CPI da Covid-19, no Senado, antes de decidir sobre pedido do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para suspender as quebras dos sigilos telefônico e telemático aprovadas pelo colegiado contra o ex-chefe do Itamaraty.
Despacho dado sexta-feira (11), dá 48 horas para que os senadores apresentem as informações.
Além de Araújo, outros aliados do presidente Jair Bolsonaro e integrantes do chamado “gabinete paralelo” — grupo assessorou o chefe do Palácio do Planalto incentivando o discurso antivacina e favorável ao tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus —, foram alvos da devassa aprovada pela CPI da Covid-19.
A lista inclui, ainda, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins.
TODOS RECORRERAM
Ao menos quatro alvos das quebras de sigilo acionaram o STF para tentar suspender a medida. Além do ex-ministro das Relações Exteriores, enviaram petições à Corte, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos Hélio Angotti Neto, médico seguidor do escritor Olavo de Carvalho, tido como “guru do bolsonarismo”, e entusiasta do “tratamento precoce” e o ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo.
No mandado de segurança apresentado ao STF na sexta-feira, Araújo alegou que a justificativa para as quebras telefônicas e telemáticas era “muito frágil”.
“Não há qualquer indício material de que o ex-chanceler tenha procedido de modo incompatível ao desejo social e do governo federal de se obter vacina para todos, assim como combater, em outras frentes, a pandemia do Covid-19”, registrou.
CONTRADIÇÃO FUNDAMENTAL
Há no recurso dos investigados pela CPI, duas contradições fundamentais. A primeira é óbvia, embora, também, por óbvio, seja um direito propiciado pelo Estrado Democrático de Direito, que só a democracia pode sustentar. E que esses atacam, direta ou indiretamente, pois pertencem ou pertenceram ao governo que, sistematicamente, a ameaça.
A segunda contradição, essa flagrantemente ameaçada pelo presidente eleito em 2018, e a quem servem ou serviram os investigados pelo CPI, que ora recorrem a esse instrumento da democracia. Esses que vão ao Supremo para garantir prerrogativas do Estado de Direito são os mesmos que apoiam Bolsonaro no intento dele, desde da campanha à vitória nas presidenciais, de quebrar a ordem democrática institucional.
Eleito presidente da República, as ameaças deixaram de ser caricatura de figura estranha ao ambiente democrático e ganharam ares materiais, com manifestações de apoiadores e falas que incitam e excitam a quebra da ordem democrática, como o fechamento do Congresso Nacional e da Corte Suprema.
A CPI não apenas está expondo as mazelas do governo no enfrentamento errático da pandemia, que já consumiu a vida de 486.216. Mas também outras graves contrafações de um governo que demonstra não ter compromissos com a democracia, o País e o povo brasileiro.
M.V.
Com informações do Estadão
