CPI apura as irregularidades na compra da vacina Covaxin, intermediada pela Precisa
A pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a Polícia Federal executou nesta manhã de sexta-feira (17) uma operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos
Os mandados acontecem em endereços em Barueri e em Itapevi, na Grande São Paulo, em escritórios da empresa e locais de armazenamento de distribuição de produtos.
A operação foi solicitada pela CPI e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Precisa intermediou a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde e é investigada pela CPI por irregularidades. A Covaxin é produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
O contrato para compra foi no valor total de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses.
O senador Randolfe Rodrigues Rede-AP), vice-presidente da CPI, informou que “a CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito”. “Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial”, escreveu em seu Twitter.
Em entrevista ao canal Globonews, Randolfe disse que o “objetivo em especial é obter o original do contrato da Bharat com a Precisa. A CPI tentou de diversas formas obter esse contrato e não conseguiu”.
A CPI da Covid pediu buscas também no Ministério da Saúde na operação da Polícia Federal desta sexta-feira (17), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra, e o pedido acabou negado.
Graças à CPI da Pandemia – que Bolsonaro foi contra a sua instalação – as denúncias de ilegalidades na compra da Covaxim vieram a público e o governo acabou suspendendo o contrato com a Precisa.
A indiana Bharat também rompeu sua parceria com a Precisa diante das irregularidades.
Em depoimento à CPI, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, denunciou que foi pressionado pela cúpula do ministério a liberar um adiantamento irregular de US$ 45 milhões para a Precisa a serem depositados numa empresa situada num paraíso fiscal. O que não estava previsto no contrato.
Miranda denunciou o caso também ao Ministério Público Federal (MPF).
Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), chegaram a denunciar o caso em audiência com Bolsonaro, que se comprometeu a levar as denúncias para que a PF investigasse.
Bolsonaro nunca encaminhou a denúncia à PF para investigar e abafou o caso.
Foi pela ação da CPI e do MPF que o pagamento à Precisa não se concretizou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.
O TCU também mostrou que o contrato da Covaxin foi o que teve um desfecho mais rápido. Ao todo, o Ministério da Saúde levou 97 dias para fechar o acordo, enquanto o contrato com a Pfizer, por exemplo, levou 330 dias.
Leia nota da CPI sobre a operação:
“Desde às 6h de hoje (17), a Polícia Federal realiza operação de BUSCA E APREENSÃO na sede da PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos endereços Avenida Tamboré, nº 267, 28º andar, Barueri – SP e Avenida Portugal, nº 1100, Bairro Itaqui, Itapevi – SP.
A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli.
A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato.
A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial.
Senador Omar Aziz (Presidente da CPI da Pandemia)
Senador Randolfe Rodrigues (vice-presidente)
Senador Renan Calheiros (Relator)”
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