O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, taxou de “armadilha financeira”, a nova proposta anunciada na quarta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o crédito consignado.
De acordo com Adilson, a implementação de um sistema de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com desconto em folha de pagamento, “só beneficia banqueiros”.
Segundo o que foi divulgado pelo ministro, a proposta consiste em criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial – sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o País –, levando a modalidade para pequenas, média e grandes empresas em larga escala.
Atualmente, a legislação permite aos trabalhadores com carteira assinada o acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas apenas mediante convênios entre empresas e instituições financeiras.
O fato de a nova proposta não prever limites para taxas de juro, ao contrário do que ocorre na concessão de crédito pela mesma modalidade para aposentados, por exemplo, é o mais criticado pelo dirigente sindical.
Para Adilson Araújo, a possibilidade de cobrança de juros extorsivos no crédito consignado pode gerar uma “nova forma de exploração” dos trabalhadores, principalmente aos mais vulneráveis economicamente.
Segundo ele, “o Ministério da Fazenda cedeu à pressão dos banqueiros, que não admitem limites para os juros e não abrem mão do livre arbítrio para elevá-los ao máximo”.
“Eles impõem no Brasil o segundo maior spread do mundo, atrás apenas de Madagascar. O risco de inadimplência do crédito consignado é baixíssimo, praticamente inexistente. Por isso, o mínimo que devemos exigir é um teto civilizado para a taxa de juros cobrada nessa modalidade de crédito”, afirmou.
“Ao invés de uma verdadeira política de acesso ao crédito com responsabilidade, o que se anuncia é mais uma forma de extorsão. O crédito consignado, que já é uma dor de cabeça para muitos trabalhadores, pode se tornar ainda mais prejudicial com a implementação de um sistema que permitirá juros abusivos, sem limites claros”, declarou Araújo.
Conforme a CTB, ao invés de propostas que intensifiquem a “exploração” dos mais pobres, o governo deve focar no “fortalecimento da renda dos trabalhadores e na redução das desigualdades financeiras”.
Segundo Adilson, “a taxa média de juros do cartão de crédito subiu para 450,5% ao ano em dezembro. Isso tem um nome: agiotagem. Deveria ser terminantemente proibido”.
A CTB cita o aceno da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e representantes de grandes instituições financeiras com uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões se a medida for implementada, como reflexo do interesse dos banqueiros na medida, já de olho nos “lucros fabulosos”.
“A CTB defende que, ao invés de criar mais uma via de endividamento para a classe trabalhadora, o governo deveria buscar alternativas para promover a inclusão financeira sem sobrecarregar ainda mais o orçamento de quem já enfrenta as dificuldades de um mercado de trabalho instável, além de trabalhar muito e receber pouco”, afirma a entidade.
