Um abaixo-assinado a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a jornada em que o trabalhador tem apenas uma folga por semana, conhecida como escala 6×1, da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), já tem mais de um milhão e trezentos mil apoiadores na internet.
O apoio popular à proposta deve pressionar os deputados a apoiarem a tramitação da PEC no Congresso – como é uma emenda à Constituição, o texto precisa ser endossado por 171 deputados, um terço do total, e até o momento só conta com cerca de 90 apoiadores. O tema teve enorme repercussão nas redes sociais durante o fim de semana.
O texto defendido pela deputada foi produzido pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol), e propõe mudar o artigo 7º da Constituição de modo que haja redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana e das horas trabalhadas para 36 horas semanais, em vez das 44 atuais.
De acordo com a justificativa da proposta, a mudança “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
O texto diz ainda que os trabalhadores “sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos, por isso, cumpre ao Congresso Nacional avançar na redução da jornada de trabalho e propor medidas para impedir que empregadores subvertam os direitos ao tempo livre remunerado conquistado pelos trabalhadores”.
Ainda segundo o texto, a carga horária 6×1 “afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.
Para a deputada, que tem usado as redes sociais para mobilizar o apoio dos parlamentares à PEC, o modelo “é desumano”. “Ele tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, diz.
A PEC sofre resistências no Congresso, já que muitos parlamentares defendem que a diminuição da jornada implicaria em prejuízos à economia – na Câmara, o projeto tem até agora o apoio dos 13 deputados do PSol, de quatro deputados do PCdoB, três do PDT, um da Rede e um do PSB, e apenas 37 dos 68 petistas. Entre os partidos de centro e de direita, como o PL, por exemplo, que se posicionou em bloco contra a medida, com apoio apenas do deputado Fernando Rodolfo, o apoio é quase nenhum.
Segundo a deputada, ao contrário dos que defendem que a escala 6×1 é boa para a economia, ela “rebaixa a produtividade do Brasil, causa danos à saúde física e mental da população, atrapalha o comércio e o turismo interno, e impede uma melhor qualificação da nossa mão-de-obra. O fim dessa escala é positivo para a economia e temos exemplos disso em todo mundo”, afirma.
