“A dívida cresce de motu próprio, alavancada pelos juros praticados pelo BC”
NILSON ARAÚJO DE SOUZA*
Esses criadores de ilusão que administram a política monetária do Banco Central, sempre fiéis aos financistas-rentistas da Faria Lima, andam sempre à cata de alguma desculpa, normalmente com base em “fake news”, para servir a seus amos e manter os juros nas alturas.
E foi assim que o governo desembolsou nos últimos 12 meses até agosto, só de juros, a gigantesca cifra de R$ 855 bilhões, 7,55% do PIB. Para que se tenha um critério de comparação, o governo aplicará neste ano, conforme o orçamento aprovado, R$ 168,6 bilhões no seu principal programa social, o Bolsa Família, que atende a 20,9 milhões de famílias; financiará acima de R$ 90 bilhões seu principal programa econômico, o Nova Indústria Brasil; com previsão de R$ 227,5 bilhões com recursos orçamentários e das estatais no principal programa de infraestrutura, o PAC. Querem mais? Na previsão orçamentária para 2025, a aplicação em Saúde será de R$ 241,61 bilhões e, em Educação, de R$ 200,49 bilhões. Ou seja, na parte principal das áreas econômicas e sociais, o governo vai aplicar um montante semelhante ao que paga com juros.
Quando essa onda inflacionária deflagrou-se, ao final da pandemia da covid-19, dizia-se que fora provocada pela combinação entre a desarticulação das “cadeias globais de valor”, as fortes emissões monetárias realizadas para enfrentar a pandemia e a elevação do preço das commodities. Digamos que isso fosse verdade; tratava-se então de uma inflação mundial, causada por fatores de natureza mundial, que tinham caráter passageiro e, portanto, tão logo desaparecessem, desapareceriam seus sintomas. Pergunta-se então: como a elevação da taxa de juros no Brasil, como começou a praticar célere e servilmente o presidente bolsonarista do Banco Central, interferiria nesses fatores de ordem mundial? De forma alguma, interferência ZERO.
Mais recentemente, atribuíram a persistência dos juros altos, com a ameaça concretizada de voltarem a escalar, aos discursos do presidente Lula denunciando essa política de juros elevados, escorchantes, do BC e que teriam o condão de valorizar o dólar com implicação na inflação. O Presidente, aconselhado pelos súditos da Faria Lima, se recolheu ao silêncio. Mesmo assim, os juros voltaram a subir e o dólar permaneceu nas alturas para onde o haviam levado os especuladores. Na verdade, os juros reais (descontada a inflação), que é o que interessa à atividade produtiva e, de outro lado, aos financistas, nunca chegaram a cair, permanecendo na faixa de 7 a 8% ao ano.
E, pasmem, o presidente do Banco Central e seus acólitos chegaram a declarar, alto e bom som, na mídia e nas atas da autoridade monetária, que a resiliência da inflação se devia ao “superaquecimento” da economia e, por consequência, também do mercado de trabalho. Segundo ele, “uma incerteza em relação à dinâmica de curto prazo, ao quanto a mão de obra apertada estava influenciando a inflação de serviços no Brasil…”.
Em primeiro lugar, a inflação não está alta: 4,24% do IPCA nos últimos 12 meses terminados em setembro estão dentro do limite da famigerada meta de inflação (4,5%) e menor que no ano passado (4,62%).
Segundo, não há qualquer superaquecimento da economia. O PIB crescer a 3% ao ano, como vem fazendo em 2023 e 2024, quando durante 50 anos (de 1930 a 1980) cresceu a uma média anual de 7%, não engendra qualquer superaquecimento. Ainda temos capacidade ociosa na indústria: 17% da capacidade instalada; os serviços são facilmente montados. E se devem realizar os investimentos para a indústria retomar a expansão da capacidade instalada. Na agricultura, não há problema de oferta. E, se vier a ocorrer algum problema de abastecimento interno, basta manter no mercado interno parte do que vem sendo exportado, como já fizeram vários países. A não ser, claro, que aceitemos a tese fajuta do ministro da Fazenda de que nosso potencial de crescimento é de 3% do PIB. Como já chegou aí, tudo bem…
Também não há superaquecimento no mercado de trabalho. É certo que mesmo o exíguo crescimento da economia vem impactando positivamente esse mercado: hoje, a taxa de desemprego no país está em “apenas” 6,8% da força de trabalho. Isso significa que ainda temos cerca de oito milhões de pessoas desempregadas. Longe do superaquecimento apregoado. Eles falam isso para passar a falsa ideia de que isso estaria gerando a pressão da demanda e, portanto, pressionando a inflação para cima.
Uma alegação seguinte era a de que, enquanto o Banco da Reserva Federal dos EUA (o BC de lá, conhecido pela alcunha de Fed) não começasse a baixar a taxa básica deles, não poderíamos reduzir a nossa, pois os capitais especulativos, os capitais fictícios, os capitais a juros, começariam a se evadir daqui e a se destinar ao mercado dos EUA. Disse o presidente “pato manco” do BC na sua forma enrolatória: “Nós entendíamos que tinha uma incerteza em relação ao que acontecia nos EUA”. Pois bem, veio a certeza: o Fed baixou o juro dele em 0,50 ponto percentual. O BC daqui baixou a Selic? E como se justificaria seu presidente perante seus amos da Faria Lima? Pois é, não baixou. Ao contrário, subiu em 0,25 ponto percentual.
O presidente do BC, em palestra no começo desta semana, inventou mais um motivo para manter nas alturas a Selic. Surgiu com a “novidade”: “Quando o mercado começa a ter questionamento sobre a trajetória da dívida fica muito mais difícil a gente conviver com juros baixos, a curva de juros longa sobe rapidamente”; a solução: promover um “choque fiscal”, ou seja, cortar investimentos públicos e gastos em educação, saúde, previdência social, bolsa família, etc., etc., etc. Tocar nos juros, disparado a principal rubrica da despesa orçamentária? Nem pensar!
Vale registrar que a dívida bruta do governo brasileiro em relação ao PIB está em 78,6%, e não houve desde 2021 explosão alguma. Vejam esse quadro:
Além do mais, como já demonstrou cabalmente o economista André Lara Resende, oriundo das hostes neoliberais e que viveu por dentro do governo a experiência de lidar com essa questão, o que interessa do ponto de vista econômico é a dívida líquida, e não a bruta. Isso significaria reduzir da dívida bruta as reservas cambiais e as reservar acumuladas no Banco Central. Na época em que ele fez os cálculos, a dívida bruta estava em 75% do PIB, da qual, diminuindo uns 30 pontos percentuais, chegaríamos a 45% do PIB; pelo critério do BC, a dívida líquida do setor público estaria em 61,9% do PIB. De qualquer maneira, nada de exagero.
Lara Rezende diz mais, que não é um problema grave quando a dívida pública é essencialmente em moeda nacional, como ocorre no Brasil. Diante de algum fato inusitado, basta monetizar a dívida. Não nos esqueçamos também de que nossa dívida pública não cresce, sobretudo, em função de déficit primário, mas da gigantesca despesa financeira – isto é, dos juros de agiotagem que se pratica no país -, e que é, de longe, a principal despesa pública. A dívida cresce de motu próprio, alavancada pelos juros praticados pelo BC. Não pega bem, portanto, usar a dívida como desculpa para a prática sistemática de uma taxa de juros que oscila entre o pódio de ouro e o de prata nessa “competição” mundial, de quem é mais sabujo dos donos das finanças.
O que sobra então? NADA, a não ser a sabujice…
(*) Doutor em economia pela Universidade Autônoma do México (Unam), pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Diretor da Fundação Maurício Grabois e do Instituto Claudio Campos; membro do Comitê Central e da Comissão Política Nacional do PCdoB; presidente do Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo; autor de vários livros, artigos e ensaios sobre economia brasileira, latino-americana e mundial
