Presidente da entidade, Isac Falcão, afirma que, no momento, advogados estão definindo quem serão os alvos de ações judiciais por reparação
O Sindifisco decidiu processar os responsáveis pela espionagem da Abin (Agência Brasileira de Informação) sobre os auditores fiscais que embasaram a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das chamadas “rachadinhas”, esquema de peculato que o então deputado estadual Flávio Bolsonaro manteve por anos na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Peculato é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
“Os indiciados precisam pagar pelo que fizeram”, disse Isac Falcão, presidente do Sindifisco, que representa os auditores fiscais. “Há a possibilidade de reparação civil. O sindicato vai buscar a proteção judicial para que o embaraço à atividade do auditor não saia impune”, completou.
‘REPERCUSSÕES CÍVEIS E CRIMINAIS’
Segundo Falcão, advogados estudam o inquérito para identificar os ilícitos praticados contra cada um dos auditores. “Buscaremos as repercussões cíveis e criminais.”
O inquérito revelou que Christiano Paes Leme Botelho, então chefe do escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro, que ajudou no trabalho que levou à denúncia de Flávio Bolsonaro, foi monitorado pela chamada “Abin paralela”.
É como o esquema de espionagem foi identificado e denunciado.
Botelho foi exonerado após Jair Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) discutirem uma estratégia para blindar Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas da Alerj.
Também participaram dessa reunião o então ministro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, e a advogada de Flávio Bolsonaro.
É o que mostra áudio — possivelmente a gravação dessa conversa — anexado pela PF (Polícia Federal) ao inquérito.
DESDOBRAMENTOS
No áudio, Ramagem propõe abrir processos administrativos contra os auditores por supostas irregularidades na investigação conduzidas por eles contra Flávio para que essa fosse, assim, anulada.
Bolsonaro concordou e o processo contra filho foi arquivado em 2022, dois anos após a conversa entre o presidente e Ramagem.
Oficialmente, Botelho pediu para sair e, por isso, foi exonerado.
ENTENDA O CASO
O STF (Supremo Tribunal Federal) tirou o sigilo, nesta segunda-feira (15), do áudio de reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro; 2 advogadas do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro; o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem; e o então ministro do GSI, Augusto Heleno.
A reunião ocorreu em agosto de 2020, durante o governo de Bolsonaro.
De acordo com a PF, a reunião apresenta provas de que Bolsonaro e aliados discutiram maneiras de usar órgãos públicos para blindar Flávio na investigação em que ele era alvo na época: a investigação das “rachadinhas”. E estava prestes a ser condenado pelas fartas provas colhidas no processo.
DENÚNCIA DO MPRJ
Em outubro de 2020, o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da “rachadinha”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Alerj.
Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar organização criminosa que recolhia parte do salário dos então funcionários para seu benefício — prática conhecida como “rachadinha”.
O senador nega que tenha cometido os crimes. Óbvio.
Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.
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