Os dados divulgados na última quinta-feira (3), mostram que mais policiais têm morrido em serviço. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), encomendada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância das Nações Unidas (Unicef), com dados coletados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e do Ministério Público mostram aumento de 133% nos óbitos desde 2022.
Conforme o relatório, foram 14 PMs mortos em serviço em 2024, ante seis em 2022. Houve aumento também na letalidade por agentes de segurança (leia mais abaixo). Para os pesquisadores, o enfraquecimento do programa das câmeras corporais nas fardas é um dos fatores que contribuem para esse cenário.
Em nota, a SSP, da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que “as instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos”. Também diz que “ampliou em 18,5% o número de câmeras corporais”.
A recorrência de confrontos e a letalidade policial maior, dizem especialistas, não necessariamente leva ao combate mais eficaz ao crime organizado. Esse cenário pode resultar, na verdade, em risco maior para comunidades dominadas por facções e para os próprios PMs, que encontram bandidos mais dispostos a atirar durante ações policiais nas comunidades.
Impactos do discurso Durante a campanha política para governador, Tarcísio e seu atual secretário de segurança, Guilherme Derrite, questionaram a eficiência das câmeras em fardas sob o argumento de que poderiam inibir o trabalho das tropas e não ajudariam a reduzir a violência policial.
Depois de eleito, o governador mudou o discurso e disse que manteria o programa, mas com troca da tecnologia, acabando com a gravação ininterrupta e passando a permitir que o próprio policial militar ou equipe remota ativasse e desativasse a câmera. Esses novos equipamentos, até o momento, não foram implementados, mas já estão em testes, conforme a SSP.
De acordo com a gestão estadual, essa tecnologia conta “com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência”.
“Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública. O uso dos equipamentos segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis”, afirma a pasta de segurança pública.
Para Samira Bueno, diretora executiva do FBSP, “o discurso político e institucional deslegitima essa ferramenta”. “Os policiais não estão utilizando; não existem sanções aos que não utilizam. No momento em que abolir a gravação ininterrupta, não vai ter mesmo nenhuma evidência”, diz. Segundo a especialista, quando o agente tem a preocupação de seguir o protocolo, porque está usando a câmera, ele se protege mais. “Ele mata a menos e ele morre menos”, afirma.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou em dezembro de 2024 que a PM de São Paulo utilize as câmeras em grandes operações e incursões em favelas com gravação ininterrupta. O governo recorreu da decisão e conseguiu um prazo maior para detalhar a proposta.
Em fevereiro deste ano, a PM se reuniu com o ministro para apresentar o funcionamento dos novos equipamentos. Ainda não há uma decisão definitiva por parte do STF.
Além da flexibilização das câmeras, o relatório produzido pelo Fórum mostra que, entre 2022 e 2024, houve redução em medidas de controle de força policial. Isso, conforme os pesquisadores, também impacta a conduta dos agentes, os colocando em maior risco.
Leia a íntegra do estudo:
