Juiz Sérgio Moro afirma em Fórum:
“Criticam as férias dos juízes e o juiz quando trabalha nas férias”
Diante da afirmação do ex-advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, de que “prisão não previne a corrupção”, replicou o juiz Sérgio Moro, na quarta-feira, em São Paulo:
“A prisão não é condição suficiente para a superação de corrupção sistêmica. Mas a efetividade do sistema de Justiça Criminal em relação à corrupção, é necessária para superar o problema. Precisa-se mandar mensagem de que as condutas graves não ficarão impunes. Evidente que só punição não resolve o problema. São necessárias políticas públicas mais gerais, exemplos de lideranças com atuação íntegra, para que esse quadro de corrupção disseminada seja reconhecido.”
A declaração foi durante o Fórum “Mais governança e mais segurança”, promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
A prisão, realmente, é uma punição a alguém que cometeu um crime. Seu principal objetivo é este – e não “prevenir” o crime. Porém, como disse Moro, é impossível pensar em prevenção do crime, sem que os criminosos sejam punidos.
“Não creio que ninguém”, continuou Moro, “tenha advogado por supressão de direito de defesa, por tratar o acusado como criminoso. O que ocorre é que foi constatada no Brasil uma tradição de impunidade em relação a determinado tipo de criminalidade, o da grande corrupção.
“Diagnosticada essa questão, o que se defende é que seja alterado o sistema, não para que todos sejam punidos, mas para que, mediante o devido processo, não haja impunidade. O que se verificava não era excesso de punição, era impunidade. Evidentemente, ninguém defende que não se trabalhe no âmbito dos direitos fundamentais, inclusive do acusado, seja ele culpado ou inocente.”
Sobre a suposta seletividade da Operação Lava Jato, disse Moro que “isso tem sido usado como um álibi político a fim de tentar justificar de alguma forma uma condenação, no sentido de que ela teria sido orientada. Sempre tive pretensão de decidir com correção. Posso ter me equivocado, ninguém é perfeito. Sempre agi com pretensão de fazer o que era certo, com as leis e as provas. As decisões estão ali, afetaram agentes políticos de diversos partidos.
“São críticas profundamente injustas. É como criticar, estando nos Estados Unidos durante o Watergate, perguntando: ‘Cadê as provas contra os democratas?’, quando era um escândalo dos republicanos.”
Indagado sobre sua decisão durante a conspiração do PT para soltar Lula, aproveitando-se do plantão de Rogério Favreto – ativista do PT que Dilma infiltrou no TRF-4 -, Moro reafirmou que o desembargador petista era “absolutamente incompetente” para tomar tal decisão.
Quanto ao fato de estar em férias quando se recusou a cumprir a decisão de Favreto, disse Moro que “a imprensa vive questionando os juízes que as suas férias são muito longas – e quando o juiz trabalha nas férias, também criticam”, o que provocou gargalhadas na plateia.
Moro considerou que a decisão do STF que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância “foi um passo fundamental”: “não há como a Justiça funcionar sem que os processos cheguem ao fim”.
O juiz destacou a “infinidade de recursos” que réus, desde que tenham dinheiro, dispõem no Brasil, o que torna impossível punir alguém, sem que a execução da pena comece em algum ponto da tramitação do processo.
Moro manifestou-se contra a proposta do ministro Dias Toffoli, do STF, de que a prisão do condenado comece após esgotados os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ):
“Solução intermediária não resolve, permaneceremos no mesmo quadro”, destacando o “nível absurdo” de processos que o STJ tem para julgar.
C.L.
