O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares. Agora, o valor é de R$ 105 mil.
Essa é a terceira multa aplicada ao parlamentar pelo magistrado devido ao descumprimento de medida judicial. Entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica. Juntando com as outras duas multas anteriores, Silveira já está pendurado com R$ 645 mil em dívidas com a Justiça.
No início de maio, Moraes havia multado Silveira em R$ R$ 405 mil, além de bloquear valores pertencentes ao parlamentar no sistema financeiro, incluindo o bloqueio imediato de todas as suas contas bancárias. Em 11 de maio, ele foi novamente multado em R$ 135 mil pelo descumprimento das medidas definidas anteriormente.
“Desde as decisões que aplicaram as multas referentes aos dias 30/3/2022 até 11/5/2022, o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República. Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em 7 dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”, afirmou Moraes na decisão.
O ministro ressaltou ainda que as condutas do réu, “que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
A determinação consta nos autos da Ação Penal nº 1.044, na qual Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de detenção por atentar contra a democracia.
ADVOGADA
A multa acontece um dia depois que a advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos, que defende Daniel Silveira, pediu para que o ministro reconsidere multas, medidas restritivas e penas impostas ao parlamentar.
A advogada se reuniu com Alexandre de Moraes na quarta-feira (18) e defendeu que o indulto presidencial concedido ao parlamentar por Jair Bolsonaro (PL) extingue a pena de Silveira e qualquer medida relacionada à condenação dele.
O ministro, relator da AP 1044, não concordou com a opinião da advogada e expediu nova multa a Silveira por desobediência à Justiça. Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF.
BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS
O ministro Alexandre de Moraes também decretou a indisponibilidade de bens imóveis e móveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão é do dia 16 de maio, mas apenas na quinta-feira (19) entrou no sistema.
“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, afirmou o ministro.
O ministro disse que o bloqueio tem o objetivo de assegurar o pagamento da multa, bem como de quaisquer outras que venham a ser aplicadas, em razão da manutenção do comportamento do réu, que se recusa a cumprir, especialmente, a cautelar de usso das tornozeleiras.
“O Código de Processo Penal prevê diversas medidas com objetivo de evitar que a reparação dos danos decorrentes de uma infração penal se torne impossível. No caso do réu, como já ressaltado anteriormente, houve expressa manifestação no sentido da recusa do cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio”, disse Moraes.
