O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) poderá ser obrigado a pagar R$ 285 mil por ter descumprido a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uso da tornozeleira eletrônica.
Na decisão que determinou a instalação do equipamento, o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 15 mil para cada dia que a medida fosse descumprida.
Segundo cálculos feitos pelo jornal “O Globo”, com o aparelho desligado em mais da metade do tempo desde que foi instalado, Silveira terá de desembolsar pelo menos R$ 285 mil, com a possibilidade do valor aumentar caso siga desrespeitando a ordem.
Por enquanto, não há definição oficial do valor. Mas, pelo despacho do ministro, o valor deve ser descontado diretamente do salário do deputado, que recebe R$ 33,7 mil bruto.
Na última terça-feira (26), Moraes ordenou que o deputado se explicasse sobre o motivo do descumprimento da medida cautelar. De acordo com a defesa de Daniel Silveira, a bateria da tornozeleira está com defeito.
Entretanto, o próprio parlamentar admitiu ter tirado o equipamento por conta própria, depois de ter recebido o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) no dia 21. “Nem era para eu ter usado ela. Estou sem ela”, declarou a jornalistas na terça, confirmando o descumprimento.
Apesar do perdão de Bolsonaro, o ministro do STF havia deixado claro em sua decisão que as medidas cautelares, inclusive o uso de tornozeleira, continuam válidas.
Segundo Alexandre de Moraes, o presidente tem a prerrogativa de conceder o perdão da pena, mas cabe ao Supremo analisar se a extinção de punibilidade já pode ser aplicada, mesmo que a ação penal que levou à condenação do parlamentar ainda não tenha transitado em julgado – fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos.
O ministro só vai tomar uma decisão sobre o pagamento da multa após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso. Se as explicações da defesa não forem aceitas, ele pode estipular o valor que deve ser pago.
Ainda não estão claros que critérios serão usados para aplicar multa, como, por exemplo, se dias em que a tornozeleira ficou desligada por poucas horas serão contados da mesma forma que dias em que ela ficou descarregada por 24 horas. Desde que a tornozeleira foi instalada, apenas em sete dias ela ficou ativa o tempo inteiro: entre 1º e 5 de abril, e em 8 e 9 de abril.
Silveira foi condenado pelo STF à perda do mandato, dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. O deputado era investigado por estimular atos golpistas e ameaçar instituições democráticas. Ele atacou os ministros do Supremo e fez apologia a atos antidemocráticos. E ameaçou degolar o ministro Alexandre de Moraes e jogar a cabeça no lixo.
Um dia depois da condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao parlamentar, perdoando os crimes confessos de Silveira.
