Líder do governo no Congresso afirmou ainda que “em 2023, com a posse do atual governo, em outubro de 2023, foi determinado à Polícia Federal que fizesse a investigação. Foi instaurado o inquérito em 2024”
Em debate no plenário do Senado, na última terça-feira (29), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou a origem das fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
“É importante que se diga quando ela começou, porque eu acho que, propositadamente, houve uma omissão da data de início. Eu entendo, fica ruim. Em 2019 começou a fraude. Das 11 associações que estão sendo investigadas — das 11 —, somente uma surgiu depois de 2023”, esclareceu Randolfe.
“Das outras 10, 6 foram no governo anterior; 2 no governo anterior, do ex-presidente Michel Temer; e outras 2 antes disso, ainda nos anos 90”, continuou.
“No atual governo, das 11, somente tem uma associação; das 11 que estão sob investigação da Polícia Federal, só tem uma”, acrescentou.
“As fraudes iniciaram em 2019 e continuaram em 2020. Quem era o presidente da República em 2020, para os brasileiros saberem?”, questionou o líder do governo no Senado
INVESTIGAÇÃO NO GOVERNO LULA
“Então, a fraude continuou em 2020 e continuou em 2021. Chegou a 2022 e continuaram lá com as fraudes, continuaram roubando”, fustigou o líder no plenário do Senado.
“Em 2023, com a posse do atual governo, em outubro de 2023, foi determinado à Polícia Federal que fizesse a investigação. Foi instaurado o inquérito. Foi instaurado o inquérito em 2024. Em 1 ano de investigação, já teve as ações e já teve as prisões”, pontuou.
“É importante, porque meus colegas da oposição falam das medidas provisórias, mas não falam qual foi a origem. Teve 3 anos em que o ‘ovo da serpente’ foi fecundado, foi preparado, foi colocado para ser parido, mas agora querem responsabilizar o governo, que, com sua Controladoria-Geral da União, iniciou as investigações, começou a desbaratar a organização criminosa, colocou a Polícia Federal, fez operação, prendeu os responsáveis e está colocando bandido na cadeia”, disse.
FAKE NEWS DOS BOLSONARISTAS
“Olha só como é a inversão das coisas! Querem responsabilizar aqui o governo que está investigando, que determinou a investigação e que fez, que realizou as prisões”, destacou.
“Então, era só para deixar bem claro esses dados, porque, na exposição inicial dos meus colegas da oposição, houve uma omissão disso, foi esquecido, acho que pelo óbvio: as datas indicam onde começou a fraude e as datas indicam onde começou a investigação e onde começou a responsabilização”, finalizou Randolfe.
INVESTIGAÇÃO DA CGU E PF
A operação Sem Desconto, deflagrada na manhã do dia 23, pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela PF, foi detalhada pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em coletiva que também contou com a participação dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Previdência, Carlos Lupi, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Vinicius de Carvalho informou que entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam ACT (acordos de cooperação técnica) com o INSS e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários.
Segundo relatório da CGU, 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto. Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos chamados ACT.
AMPLIAÇÃO DA FRAUDE
Em 2022, o número de entidades que passaram a operar com descontos associativos se ampliou, bem como o quantitativo de valores repassados às associações por força dos descontos.
As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. Algo em torno de 6 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido lesados, o que significaria impacto financeiro, com descontos associativos da ordem de R$ 6,3 bilhões.
“Essa é uma operação de combate à corrupção, a uma fraude, mas é, sobretudo, uma operação de defesa dos aposentados e pensionistas deste País. Temos 6 milhões de pessoas que são descontadas mensalmente em algum valor do seu salário de aposentadoria por conta de descontos associativos”, destacou o ministro Vinícius de Carvalho.
RECOMENDAÇÕES DA CGU
A CGU recomendou ao INSS a adoção de série de medidas urgentes, entre essas, o bloqueio cautelar imediato de novos descontos de mensalidades associativas.
Sugeriu ainda o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização, execução, suspensão e cancelamento dos acordos de cooperação técnica.
Vinícius de Carvalho destacou ainda a importância da implementação da biometria e assinatura eletrônica, para que fique claro quem de fato autorizou o desconto.
“A gente verificou que ausência de fiscalização rigorosa permitia esse tipo de fraude. Isso ocorreu também em função do aumento do número de descontos, que foi gerando uma bola de neve. Esse sistema precisa ser implementado para evitar esse tipo de fraude”, reforçou o ministro.
