59% defendem mandatos de 5 anos. Resultado contraria a PEC aprovada pela CCJ do Senado, que visa o fim das reeleições para cargos do Executivo
A pesquisa Datafolha divulgada, neste sábado (21), mostra que 57% são a favor de permitir que presidente, governadores e prefeitos — os chamados cargos do Executivo —, disputem a reeleição. Enquanto 41% são contrários a essa possibilidade. Outros 2% não sabem responder.
Esse levantamento, além disso, reúne outro resultado: 59% dos brasileiros são a favor de mandatos de 5 anos para cargos eletivos. Outros 37% são contra, 3% não sabem e 2% responderam como “indiferente”.
A pesquisa ouviu 2.004 entrevistados, entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os resultados da pesquisa vão no sentido contrário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/22 aprovada no mês passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e visa o fim das reeleições para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e mandatos de 5 anos, com “eleições unificadas”.
MANDATOS E ELEIÇÕES
Atualmente, com exceção do Senado, cujo mandato é de 8 anos, os demais — presidente, governador, deputado federal, estadual, distrital (DF) e vereador — são todos de 4 anos.
Quanto às eleições, que são realizadas, com exceção do Distrito Federal, que não tem pleito municipal, de 2 em 2 anos, em períodos alternados — para eleger vereadores e prefeitos — e depois para deputados (federais, estaduais e distritais), senadores, governadores e presidente da República.
A ideia do autor da PEC é realizar essas eleições no mesmo período, acabando assim com os pleitos em períodos alternados.
TRAMITAÇÃO NO SENADO E CÂMARA
O texto, ainda precisa passar pelo plenário do Senado, em 2 turnos de votações, cada uma com 49 votos favoráveis para aprovar a PEC.
Depois de aprovada no Senado, ainda, precisaria passar pela Câmara, cuja tramitação é mais demorada: primeiro na CCJ, que aprova ou não a constitucionalidade do texto; segundo, na comissão especial — mérito —, e por fim, no plenário, em 2 turnos.
Para aprovar o texto no plenário da Câmara, são necessários, no mínimo, 308 votos, em cada turno. Entre outros pormenores, que são diferentes da tramitação no Senado.
PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Entretanto, mesmo se aprovada pelas 2 casas do Congresso — Senado e Câmara —, a mudança não valeria para as eleições de 2026.
A próxima corrida eleitoral, que abrangeria todas essas mudanças, só ocorreria em 2034, após período de transição.
Veja os resultados do Datafolha:
· Presidentes devem ter direito à reeleição: 57% dos entrevistados acham que devem ter o direito; 41% acham que não devem ter o direito; e 2% não sabem.
· Governadores devem ter direito à reeleição: 57% acham que devem ter o direito; 41% acham que não devem ter o direito; e 2% não sabem.
· Prefeitos devem ter direito à reeleição: 57% acham que devem ter o direito; 41% acham que não devem ter o direito; e 2% não sabem.
· Mandato de 5 anos para cargos eletivos: 59% dos entrevistados são a favor; 37% são contra; 3% não sabem; e 2% responderam como indiferente.
INSTITUTO DA REELEIÇÃO
A Lei da Reeleição, oficializada pela EC (Emenda à Constituição) 16, de 1997, permitiu a recondução para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, no Brasil, e abrindo a possibilidade de segundo mandato consecutivo para esses cargos.
Com a presença de 79 dos 81 senadores, o plenário do Senado aprovou, em 4 de junho de 1997, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/95, em segundo e último turno, a emenda à Constituição que institui a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos.
O Congresso promulgou a alteração constitucional no mesmo dia que o Senado a chancelou.
A proposta recebeu 62 votos a favor e 14 contra, com 2 abstenções.
