Dr. Dilto Marques Nunes
O jurista Léo da Silva Alves e o advogado Dilto Marques Nunes estão questionando os critérios usados pelas emissoras de TV para convidar candidatos a presidente para os debates e reportagens. “Juntamente com o candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Sul e advogado Dr. Dilto Marques Nunes, dei ingresso hoje na Justiça Federal com ação específica visando salvar o mínimo da democracia brasileira mediante ordem que garanta a participação de João Goulart Filho nos debates da TV aberta”, argumentou.
“A medida foi adotada contra a União que, por meio dos instrumentos reguladores, é omissa no cumprimento das obrigações: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que faz vistas grossas às obrigações das redes de TV enquanto concessionárias de serviço público; a ANATEL, responsável pela qualidade do conteúdo do produto; e Ministério da Justiça, que deveria fiscalizar o descumprimento do direito de informação por meio da sua Secretaria Nacional do Consumidor”, acrescentou.
“A questão vai além da legislação eleitoral: a Constituição Federal, leis específicas e o compromisso ético da imprensa se sobrepõem a qualquer outra regra”, disse.
“Esperamos encontrar pela frente um magistrado com coragem cívica para acolher as sólidas razões de direito; e para entender que a presença de João Goulart Filho não traz qualquer prejuízo às emissoras e, muito menos, põe em risco qualquer valor social ou público. Pelo contrário, valoriza a qualidade do debate, serve a cidadania e aí, verdadeiramente, se presta para apresentar ideias e propostas que interessem ao futuro da nação. O contrário é que se mostra de prejuízo irreparável, seja para o candidato, seja para o partido, seja para os filiados à legenda que nela ingressaram por acreditarem no seu programa e seja para o futuro do país, que está sendo decidido em momentos como esse, dos debates pelos recursos da televisão aberta”, disse o professor.
“Não é fácil lutar contra essa máquina de moer direitos. Mas se não tivermos ânimo para defender a democracia, perdemos a legitimidade para propor a defesa do futuro da Pátria”, concluiu.
