Em constante mobilização pelo fortalecimento dos Correios e contra o desmonte do órgão, entidades representativas dos trabalhadores da estatal comemoram decreto do governo que atende a reivindicações da categoria e representa um importante avanço da atuação dos Correios como empresa pública estratégica para o país.
O Decreto nº 12.464, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União no dia 22, atualiza e regulamenta a Lei Postal (Lei nº 6.538/1978), e amplia de forma concreta a atuação dos Correios, que agora tem respaldo legal para operar serviços digitais, logísticos e financeiros. Com isso, a estatal poderá oferecer soluções como certificação digital, carimbo do tempo, assinatura eletrônica, caixa postal digital, além de logística integrada voltada ao e-commerce e serviços financeiros, incluindo distribuição de títulos e seguros.
De acordo com a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), a atuação da entidade foi fundamental para a criação do novo decreto, como a ida a Brasília no dia 16 de abril, onde participou de reuniões estratégicas com representantes do governo, do Ministérios das Comunicações e do Planejamento e com a direção dos Correios, apresentando propostas para modernização da empresa e demandas urgentes da categoria. “A nova legislação amplia serviços da ECT, garante monopólio postal e fortalece a atuação e integração da estatal em todo o país”, afirma a federação.
Para Ronaldo Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que participou ativamente das articulações, o decreto “é, sim, resposta direta da pressão da Findect da categoria organizada. Sigamos na luta”, afirmou.
Segundo a entidade, o novo decreto “representa um avanço histórico na legislação que rege os serviços postais no Brasil, modernizando normas que estavam em vigor há mais de quatro décadas”.
Além dos pontos que conferem modernização da legislação postal, a entidade também comemora o reconhecimento da importância estratégica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como patrimônio do povo brasileiro e a reafirmação do monopólio da União, explorado exclusivamente pela ECT, sobre serviços como o recebimento, transporte e entrega de cartas, cartões-postais, telegramas, a emissão de selos e outros serviços de franqueamento postal.
