“Com esse decreto, Bolsonaro age na contramão do desenvolvimento nacional”, afirma Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da entidade
Através de decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira (20) Bolsonaro tornou permanente a devolução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no percentual de 8%, pago pelas empresas que produzem concentrado de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
Trata-se, na prática, de uma redução do IPI com a devolução do que foi pago pelas empresas, através de créditos tributários nesse percentual. A vantagem beneficia particularmente a Coca-Cola e a Ambev e é contestada pelas empresas nacionais produtoras de refrigerantes em todo o país.
Para o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, o benefício fiscal dado às multinacionais é “extremamente prejudicial ao Brasil”. “Essa medida desastrosa prejudica todo o país e beneficia apenas um Estado”, critica. “Com esse decreto, Bolsonaro age na contramão do desenvolvimento nacional”, lamentou, na terça-feira (20).
Com o novo decreto, essa alíquota passa a ser permanente a partir de fevereiro de 2021. “Mais indústrias de bebidas regionais correm o risco de fechar suas portas por causa desse decreto”, alerta Bairros.
“Na prática, o incentivo fiscal resulta em devolução feita, pelo governo, em crédito pelo pagamento de IPI, a grandes empresas e multinacionais de bebidas, como Coca-Cola e Ambev. Elas se instalaram na Zona Franca de Manaus apenas para se beneficiarem da alíquota de crédito presumido, sem pagar qualquer tributo. No entanto, irão gerar crédito para as etapas seguintes da cadeira produtiva”, diz a Afrebras.
A redução de imposto embutida nesse desconto teve taxas diferentes ao longo dos últimos anos. O mais recente decreto regulando o privilégio foi editado pelo próprio Bolsonaro em julho do ano passado e manteve o benefício até o final deste ano. Até este mês pelo percentual de 8%, agora firmado por prazo indeterminado.
Sob alegação de não ter recursos para investimentos, que é preciso atrair o capital estrangeiro para salvar a pátria, ou mesmo que não há dinheiro para a implantação de um programa de renda mínima, Bolsonaro, por um simples decreto, encontra uma maneira de repassar bilhões para as multinacionais do setor.
Segundo estudos da Afrebras, cerca de R$ 7 bilhões em incentivos fiscais – municipais, estaduais e federais – são dados direta e indiretamente todos os anos para as multinacionais que fabricam concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
O Bolsonaro beneficia empresas multinacionais com bilhões com dinheiro do contribuinte, no entanto, a maioria absoluta dos empresários brasileiros apoiaram e votaram nessa farsa e agora não adianta dizer que desconheciam esse monstrengo da política nacional.