O fim da gratuidade no transporte público na cidade e estado de São Paulo para idosos entre 60 e 64 anos é alvo de mais uma ação na Justiça. Desta vez, quem pede o restabelecimento do benefício é a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que ajuizou nesta terça-feira (26) ação junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a mudança.
“Pessoas idosas foram pegas de surpresa, justamente elas que são grupo de risco neste momento de pandemia, que precisam do transporte para comparecer a consultas e exames médicos ou trabalhar, porque ou não conseguiram ainda se aposentar por não ter emprego formal ou recebem uma pequena aposentadoria”, afirma a ação.
A Defensoria argumenta ainda que “as revogações [de gratuidade] ocorreram no apagar das luzes do ano de 2020 e de forma a não permitir a participação dos usuários e usuárias do serviço de transporte público, tampouco e especificamente das pessoas idosas, no processo legislativo”.
Desde que foi anunciado pelo Governo de São Paulo e pela Prefeitura, no final de dezembro, o fim da gratuidade no transporte público para os idosos vem sendo repudiado por diversos setores sociais.
Entidades de aposentados, sindicatos, associações comunitárias e entidades estudantis veem a medida como crueldade, ao atingir diretamente “o direito dessa população à saúde e à vida, justamente nesse momento de tantas dificuldades, em que a população precisa de mais apoio do poder público e de seus direitos garantidos e ampliados”, como afirma manifesto lançado esta semana por diversas entidades.
No início do ano, a Justiça de São Paulo, atendendo ação popular contra a medida, chegou a determinar o retorno da gratuidade, mas a decisão foi suspensa dias depois.
No início desta semana, o Ministério Público de São Paulo também entrou com ação civil pública contra a suspensão da gratuidade.
