A Defensoria Pública da União (DPU) foi à Justiça para impedir o corte de 30% nos recursos destinados às universidades públicas federais. A ação civil pública foi ajuizada na sexta-feira (3).
Na ação, apresentada à Justiça Federal em Brasília, a DPU pede caráter urgente à suspensão do bloqueio de verbas da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), ou de qualquer outra instituição, por motivo ideológico.
“O ato emanado do Poder Executivo Federal tem apenas um cunho: retaliar e punir universidades federais cujo perfil ideológico seja diferente daquele pedido pelo governo”, diz a ação.
E prossegue: “Ainda mais descabido é o argumento do Ministério da Educação de que o comportamento do corpo estudantil ou que os eventos realizados por estes devam ensejar cortes de verbas nas Universidades, indo de encontro à liberdade de expressão e de pensamento, quer seja dos docentes quanto dos discentes”.
A Defensoria Pública afirma ainda que “as instituições precisam ser tratadas de forma isonômica” e acusa o governo federal de fazer “caça às bruxas contra as universidades”.
“Atribuir como ‘balbúrdias’ manifestações culturais é, além de discriminatório, incondizente com a própria função do Ministério da Educação, qual seja, fomentar e garantir o direito básico à educação no país”, diz a petição, referindo-se à entrevista do ministro Abraham Weintraub ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 30, afirmando que reduziria os repasses para instituições que fizessem “balbúrdia”.
Para o ministro, bagunça é “sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”.
Naquele momento, segundo ele, a Universidade de Brasília, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal da Bahia já haviam sido afetadas – na UnB, o corte de verba é de R$ 38 milhões. Mas no mesmo dia, em nota, o Ministério anunciou que o corte de recursos chegaria a todas as universidades federais do país.
Outras ações como a da Defensoria Pública da União já correm na Justiça contra a medida do MEC, como a do Diretório Central de Estudantes da UnB, do partido Rede Sustentabilidade e do advogado Jean Raphael Gomes Silva, dentre outras.
