Bloqueio de R$ 15 bilhões atinge 30 dos 31 ministérios. O das Cidades perdeu R$ 2,1 bilhões. Transportes e Educação foram tesourados em R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente
Os ministérios da Saúde, Cidades e o Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC) são os mais afetados pelo corte de R$ 15 bilhões em verbas do Orçamento deste ano, que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, para cumprir o novo arcabouço fiscal e a meta de déficit zero, atendendo o sistema financeiro.
Foram atingidos 30 dos 31 ministérios, com exceção o Ministério do Meio Ambiente, segundo publicação no Diário Oficial da União na noite de terça-feira (30).
Do Ministério da Saúde foram cortados R$ 4,4 bilhões, o mais prejudicado, uma retirada de recurso equivalente a 9,4% de suas despesas previstas para o ano; o das Cidades perdeu R$ 2,1 bilhões; dos Transportes a tesourada foi de R$ 1,5 bilhão; e na pasta da Educação o corte foi de R$ R$ 1,2 bilhão.
O principal programa de obras do governo, o PAC teve subtraído de seus recursos R$ 4,5 bilhões. As verbas do programa estão distribuídas entre as diversas pastas.
As emendas parlamentares também sofreram cortes em R$ 1,1 bilhão nas emendas de comissão e de R$ 153,6 milhões em emendas de bancada.
As verbas bloqueadas e contingenciadas podem retornar para as pastas ao longo dos próximos meses deste ano. Mas, segundo já adiantou Haddad, do total de R$ 15 bilhões de recursos tesourados, R$ 11,2 bloqueados dificilmente serão liberados para compensar “o excesso de gastos obrigatórios”. Os outros R$ 3,8 bilhões, poderão ser descontingenciados de acordo com a arrecadação de receitas.
No início de julho, Fernando Haddad anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no projeto de lei orçamentária de 2025. Neste caso, o corte é definitivo. O projeto de lei orçamentária de 2025 será apresentado em agosto ao Congresso Nacional.
Para reduzir gastos, o governo vai iniciar um recadastramentos dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). São mais de 6 milhões de pessoas recebendo o benefício, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos com baixa renda, que serão alvo do arrocho fiscal.
O arrocho nas verbas discricionárias que o governo pode ou não executar, onde entram a maioria dos investimentos públicos, assim como os recursos do PAC para obras de infraestrutura e emendas parlamentares, ocorre para cumprir as regras absurdamente rígidas do novo “arcabouço fiscal” e a meta de déficit zero neste ano (com margem de tolerância déficit de até R$ 28,8 bilhões), ambos idealizados pela equipe econômica do governo.
O arcabouço fiscal, que substitui a regra do “teto” de gastos criada em 2016, prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Ele também determina que, em caso de rompimento da meta de resultado primário, o governo deverá limitar, no exercício posterior, o crescimento das despesas a 50% do crescimento das receitas – reduzindo, assim, os investimentos para saúde, educação, segurança, obras de infraestrutura, entre outras despesas sociais.
Já o gasto com o pagamento de juros da dívida pública não é limitado por nenhuma regra ou meta de controle fiscal. A soma da transferência de renda de toda a sociedade brasileira para o rentismo – via o pagamento dos juros – chegou a R$ 835,7 bilhões, no acumulado de 12 meses até julho de 2024, conforme informações do Banco Central (BC). São R$ 197,6 bilhões a mais do que foi pago na mesma base de meses do ano passado (R$ 638,1 bilhões).
Confira os 13 ministérios mais afetados pelo congelamento de despesas
1- Ministério da Saúde (R$ 4,419 bilhões)
2- Ministério das Cidades (R$ 2,133 bilhões)
3- Ministérios dos Transportes (R$ 1,512 bilhões)
4- Ministério da Educação (R$ 1,284 bilhões)
5- Ministério do Desenvolvimento (R$ 924 milhões)
6- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 719 milhões)
7- Ministério da Defesa (R$ 676 milhões)
8- Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 453 milhões)
9- Ministério da Fazenda (R$ 444 milhões)
10- Ministério da Previdência Social (R$ 306 milhões)
11- Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 279 milhões)
12- Ministério do Turismo (R$ 270 milhões)
13- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 217 milhões)
