O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Paraná (Sindpf-PR) abriu um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ter atacado a categoria ao chamá-la de “cachorrinhos” e “Gestapo” do Alexandre de Moraes.
A categoria, que protocolou a ação no Juizado Especial Cível de Brasília, pede que Eduardo Bolsonaro pague R$ 56,4 mil por danos morais e escreva uma carta de retratação.
O caso ocorreu em março, logo depois da Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, por ter fraudado sua carteira de vacinação inserindo dados falsos no sistema do SUS.
Eduardo, em uma entrevista, criticou a ação usando uma fake news, citando um e-mail que teria a palavra “Lula”. O e-mail, porém, não tem nada a ver com o crime que seu pai cometeu.
“A PF vai investigar esse e-mail ou vai continuar sendo cachorrinho do Alexandre de Moraes? A Gestapo de Alexandre de Moraes? Ninguém aguenta mais isso não”, disse.
Gestapo era a polícia secreta de Adolf Hitler que tinha liberdade para atuar por fora da lei, desde que para perseguir adversários do regime nazista.
O Sindpf-PR denunciou que Eduardo Bolsonaro realizou “agressões inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais” contra os delegados da Polícia Federal.
A organização argumenta ainda que a fala mentirosa não está protegida pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão que, pontuou, não são direitos absolutos.
Eduardo Bolsonaro citou o e-mail com o termo “Lula” para confundir, pois sabia que o caso não tem relação com o indiciamento de seu pai. O e-mail foi usado em um cadastro no sistema de São Paulo e está sendo investigado.
Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por ter, com apoio de seus funcionários, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, inserido uma vacinação que nunca ocorreu no sistema do SUS para si e para sua filha, Laura Bolsonaro.
Bolsonaro e seu grupo criminoso contou com o secretário de Saúde de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, também indiciado pela PF, e com outros servidores municipais para conseguir acessar o sistema do Ministério da Saúde.
Brecha inseriu no sistema a informação de que Jair Bolsonaro e sua filha, Laura, teriam se vacinado em agosto e dezembro de 2022. Em nenhuma das datas, porém, Jair e Laura estavam em Duque de Caxias.
Nos dias 22 e 27 de dezembro de 2022, poucos dias antes da fuga para os Estados Unidos, Jair Bolsonaro emitiu, através do aplicativo ConecteSUS, seu certificado de vacinação contra Covid-19.
A Polícia Federal identificou que o acesso ao aplicativo ocorreu de dentro do Palácio do Planalto. A PF excluiu, assim, a possibilidade de “utilização indevida do usuário” de Jair Bolsonaro “por terceiros não autorizados”.