O professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, afirmou que “Bolsonaro indiretamente reconheceu a prática de ilícito, na medida em que suplicou ao ministro da Justiça para que interferisse” em investigações da Polícia Federal.
Quando anunciou sua saída do governo Bolsonaro, onde ocupava o cargo de ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que Jair tentava conscientemente interferir na PF. “É a denúncia de um ex-ministro da Justiça deixando o cargo. Cabe investigação parlamentar e criminal”, assinala Serrano.
“Não há muita dúvida no plano jurídico em relação ao conteúdo do que o Moro falou. Ele conta que o presidente teria tentado interferir em investigações, inclusive teria tentado ter acesso a informações sigilosas, de pessoas próximas ao presidente, inclusive de familiares”, disse o professor.
Jair Bolsonaro, em sua resposta, admitiu ter pedido para Moro que a PF desse prioridade na investigação da facada que sofreu durante as eleições de 2018. Adélio Bispo, homem que esfaqueou Bolsonaro, foi preso em flagrante e diagnosticado como doente mental. Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça que considerou Adélio incapaz.
Para Pedro Serrano, Bolsonaro cometeu o crime de “perturbação de investigação [obstrução de Justiça], na qual cabe a modalidade da tentativa, ou seja, não precisa ser efetivado para se caracterizar como crime”.
O professor acredita que o ato também pode ser caracterizado “crime de responsabilidade, para efeito do impeachment, na medida em que é um atentado à Constituição utilizar do cargo para obter benefício pessoal ilegal. É o uso do cargo para fim personalíssimo, ilegal, para o fim de cometimento de delito”.
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