De acordo com a assessoria da parlamentar, ela vai deixar o União Brasil assim que abrir a janela partidária em 2026
A deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO), partido do chamado Centrão, anunciou na quinta-feira (18), que vai sair da agremiação após ser pressionada a votar a favor da PEC da blindagem, PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento.
Nas redes sociais, a parlamentar relatou que recebeu ligações “de pessoas influentes do Congresso Nacional” para mudar o voto dela. Na primeira sessão de votação da proposta, Silvye Alves havia se posicionado contra a aprovação do texto.
De acordo com a assessoria da deputada, ela vai deixar o União Brasil assim que abrir a janela partidária em 2026.
Ainda no vídeo divulgado nas redes digitais, Silvye Alves pediu desculpas aos eleitores e afirmou que foi “covarde”. “Eu cedi à pressão, por volta de quase 11 horas da noite, eu mudei meu voto. Eu não fui forte, sabe? Eu sou uma mulher super forte e eu não tive, naquele momento, força para fazer o correto”, disse.
“Eu não queria deixar esse meu registro na minha passagem pela política”, desabafou Silvye. Que disse ter sido “coagida” a votar favorável à proposta.
A proposta foi aprovada em 2 turnos pela maioria dos deputados entre terça (16) e quarta-feira (17). O texto agora vai a exame no Senado Federal.
PEC DA BLINDAGEM
Atualmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares sem necessidade de aval do Congresso, desde que as ações sejam relacionadas ao exercício do mandato e às funções políticas do cargo.
Em questões cíveis, como de improbidade administrativa, não há foro privilegiado.
Para crimes sem ligação com a atividade parlamentar, o julgamento ocorre em outras instâncias da Justiça.
EM FLAGRANTE DELITO
Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante quando em casos de crime grave e inafiançável, como racismo, estupro ou atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Desde 2001, o Congresso pode deliberar em plenário, por votação aberta, apenas sobre a suspensão de processos já em andamento, caso considere que tenha motivação política.
A PEC estabelece que a abertura de processos criminais contra congressistas dependerá de autorização do Congresso, em votação secreta – ou seja, os parlamentares não precisam revelar publicamente como votaram.
Assim, caberá à Câmara e ao Senado decidir, por maioria absoluta, se a ação contra deputado ou senador poderá ter início.
Além disso, a proposta prevê estender o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos com atuação no Congresso.
INVESTIGAÇÕES NO STF
A maior parte das investigações no STF contra congressistas, e que seriam o alvo principal da PEC, envolve a suspeita de disseminação de fake news, envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Há ainda desvio ou uso irregular de verbas das emendas parlamentares.
O texto da PEC abre ainda margem para a interpretação de que ações na esfera cível, como de improbidade, também teriam de passar pelo STF.
SENADO FEDERAL
A aprovação da PEC pela Câmara repercutiu muito mal. Há agora imensa “ressaca”. No Senado, tudo indica que a proposta receberá tratamento diferente do que teve da maioria dos Deputados.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que discorda da proposta. A PEC começa a discussão pelo colegiado.
Vários senadores sinalizaram que não pretendem aprovar essa PEC: Renan Calheiros (MDB-AL) é outro nome forte da Casa que tem veto à proposta. O senador Alessandro Vieira (MDB-PB) já disse que é contra o texto.
