Deputado Crispim aciona STF contra PEC do desespero: “Ganância eleitoreira de Bolsonaro”

Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros pede interrupção na tramitação da PEC

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), líder da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a interrupção na tramitação da PEC 01/2022 do governo, a chamada “PEC do desespero”, “ou “PEC eleitoreira”.

De acordo com o deputado, a proposta – que aprova às vésperas da eleição a concessão de benefícios sociais e ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas até o final do ano – configura abuso de poder político.

“É construção de um ‘Frankenstein’ para legalizar uma pedalada Tabajara com um único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro e manter as benesses a especuladores financistas com a ganância financeira de Paulo Guedes”, disse o deputado Nereu Crispim.

O parlamentar argumenta que a PEC fere cláusulas pétreas da Constituição, a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o Orçamento. Para blindar Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída na proposta um estado de emergência nacional.

“A modificação proposta à Constituição não é só conferir cheque em branco aos programas e auxílios mencionados, mas a todo o orçamento e finanças públicas, afastando todos os mecanismos de controle e fiscalização do erário […]”, diz trecho do pedido. Crispim também criticou a rápida tramitação do texto no Congresso.

“A Câmara dos Deputados está promovendo avanço antirregimental para agilizar a aprovação da PEC Eleitoreira em claro desvirtuamento com apelo até de estado de emergência”, afirmou.

O custo total da PEC é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *