“Eles [os bolsonaristas] querem continuar tendo total liberdade, independentemente se você está criando um site de criança [pornográfico] e, portanto, quem criou não deve ter punição”, afirmou Mauro Benevides, vice-líder do governo
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, afirma que a pauta sobre regulamentação das redes digitais vai provocar intensos debates no Congresso Nacional.
Segundo Mauro Filho, a maior resistência virá dos parlamentares de extrema-direita, que defendem, há tempos, a tese de que tal medida restringe a chamada liberdade de expressão.
“Eles [os bolsonaristas] querem continuar tendo total liberdade, independentemente se você está criando um site de criança [pornográfico] e, portanto, quem criou não deve ter punição”, afirmou.
Ele participou do podcast Questão de Opinião, do Opinião CE, ocasião em que falou sobre os desafios no Congresso, guerra comercial com os EUA e Eleições 2024.
“PONTO INTERMEDIÁRIO”
Para o parlamentar, a liberdade de expressão não pode interferir no direito de imagem, na forma de vida ou em outros direitos fundamentais.
“O Supremo [Tribunal Federal] tem reforçado muito essa questão. No Congresso, precisamos encontrar um ponto intermediário: não bloquear a liberdade, mas também não permitir que se faça tudo”, disse Mauro Filho.
“O bolsonarismo diz que isso fere a liberdade de expressão. O relator dessa matéria precisará ter habilidade para criar um texto que coíba os excessos e que, ao mesmo tempo, não seja interpretado como uma tentativa de impedir críticas. É uma matéria difícil”, acrescentou.
DISCUSSÃO ANTERIOR
O cearense lembra, na entrevista, que a regulamentação das redes digitais já foi discutida na Câmara dos Deputados. Na época, a proposta não avançou devido à ideia de criação de conselho para definir o que é ou não liberdade de expressão.
Ele se referiu ao PL 2.630/20, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado no Senado, e parado na Câmara, onde tinha como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Isso gerou muita polêmica, porque essa decisão administrativa poderia ferir direitos, inclusive de garantias individuais. Então, acho que a gente precisa trabalhar esse meio-termo”, avaliou.
DIÁLOGO AMPLO E ALCANCE DO PROJETO
Na visão de Mauro Filho, o relator do projeto precisará de tempo para dialogar com cada líder partidário, para que, em seguida, o tema seja levado às bancadas e se construa consenso antes da votação em plenário.
Ele afirma não teme que a regulamentação fique restrita ao combate à adultização de crianças, principalmente, após a denúncia feita pelo influenciador digital Felca, que sacudiu as redes digitais e ganhou expressão midiática. O que provocou o Congresso a buscar solução para o problema.
“Não vai se restringir a isso. Como o tema é atual, virou símbolo, e a adultização de crianças realmente choca. O pré-texto que vi é para regular todo o funcionamento das mídias sociais, preservando a liberdade de expressão. Não tenho temor quanto a isso”, declarou o deputado.
