Em discurso na Assembleia Legislativa do PR (Alep) nesta terça-feira (18), o deputado Arilson Chiorato (PT) denunciou os crimes cometidos por Ratinho Jr (PSD) durante a greve da Educação e pediu o seu impeachment. O documento que embasa a iniciativa aponta infrações políticas e administrativas ocorridas durante o processo de privatização das escolas públicas. Um abaixo-assinado também foi disponibilizado pelo parlamentar, permitindo a manifestação popular ao pedido de impeachment.
Privatização de serviço essencial sem autorização constitucional, abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional e perseguição a servidores e dirigentes sindicais, são cinco dos tópicos que alicerçam o pedido. Disparos em massa de vídeos contra a greve usando dados internos de pais de alunos e imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação (Seed) completam a lista.
“O governador Ratinho Jr. cometeu crimes que atentam contra o exercício dos direitos políticos, (a livre manifestação), individuais (a livre sindicalização, perseguição política e uso de dados) e sociais (o direito à educação). Também feriu a lei orçamentária estadual (previsão de contratação de empresas para terceirização)”, pontua Arilson.
Além disso, “Ratinho Jr. também atentou contra a probidade da administração ao realizar contratação sem licitação, usar a máquina estadual contra o livre exercício do direito de greve e desvio de finalidade da publicidade institucional”, cita o parlamentar. “Todos esses apontamentos foram embasados em denúncias recebidas”, afirma.
Ao elencar os motivos para o pedido, o deputado destacou que a privatização de serviços vitais como educação, sem respaldo da lei, é o principal. “O principal é o projeto de privatização de serviços essenciais sem autorização constitucional. O projeto de privatização já existe em duas escolas do Paraná! Além de ser um fracasso, relatado pelos próprios professores dos colégios, o processo de contratação das empresas não passou pela aprovação dos deputados, o que é inconstitucional”.
O segundo tópico é sobre o abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional. “O Ratinho Jr. está usando a propaganda institucional do Governo para se defender, fazer política e enganar a população sobre a privatização das escolas públicas! Ele está gastando dinheiro público para atacar os argumentos da comunidade escolar contra o fim da educação pública!”, denuncia. “Quantos milhões foram gastos nisso?”, questiona.
“Pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, afastou diretoras que participaram da greve, fraudou listas de chamadas para enganar os paranaenses dizendo que a greve teve baixa adesão. E pediu abertura de inquérito policial acusando a APP de atentar contra o estado democrático. Ele quer criminalizar os educadores”, ressalta o parlamentar ao listar mais um argumento sobre a decisão.
O quarto ponto que levou ao pedido da perda do mandato de Ratinho JR. foi o envio – em massa – de vídeos às famílias dos estudantes. “Usou dados internos do Governo do Paraná para disparar vídeos aos pais dos alunos contra a greve dos professores. Lembrando que isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro”, compara.
Por último, a imposição de sigilo por cinco anos aos documentos da Secretaria de Estadual de Educação. “Mesmo que após pressão popular tenha causado o recuo do Governo, a improbidade administrativa de ocultar informações públicas está configurada”, sustenta Arilson. “O que tem a esconder o privatizador Ratinho Jr.? É um direito de todo paranaense saber o que se passa no Palácio Iguaçu”, defende Arilson Chiorato.
O acesso ao abaixo-assinado para manifestação sobre o pedido de impeachment de Ratinho Jr. pode ser feito pelo link: https://chng.it/8FjgJhBJwy.
“Essa foi mais uma maneira encontrada para tornar o processo democrático, pois permite a participação de todos”, pontua o deputado.
