Deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP) não assinou o pedido de regime de urgência para o projeto que libera os golpistas de 8 de janeiro, Bolsonaro e seus comparsas. Outro deputado, Robinson Faria (RN), também não assinou, mas está de saída do PL para o PP
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), ex-senador e ex-ministro dos Transportes, não assinou o requerimento de urgência para o projeto de lei da impunidade, chamado de “anistia”. Ele é próximo do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator das ações sobre 8 de janeiro na Corte.
Ele defende um “meio-termo”, aliviando a pena para quem cometeu crimes considerados menos graves, como dano ao patrimônio da União. “Anistia geral, sou contra”, disse, segundo o UOL.
Outro deputado que não assinou foi Robinson Faria (PL-RN) por estar de saída do PL. Já recebeu a carta de desfiliação do PL e vai para o PP. Ele é pai de Fábio Faria (PP-RN), ex-ministro das Comunicações no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pano de fundo do PL da impunidade, na verdade, é livrar a cúpula golpista, principalmente, o ex-presidente.
PL LIDERA TENTATIVA DE IMPUNIDADE
A bancada do PL tem 92 deputados. Do total, 90 parlamentares da sigla assinaram o requerimento – mas apenas 88 assinaturas foram validadas. Isso ocorreu porque Sóstenes Cavalcante (RJ) e Zucco (RS) assinaram o documento como líderes e não de forma individual.
“Inicialmente, a orientação era para a coleta de assinaturas por meio dos líderes, mas, posteriormente, houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares. Por isso, ficamos com o total de 262 assinaturas”, escreveu Sóstenes em nota.
URGÊNCIA PARA ANISTIA
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14), o requerimento de urgência sobre o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O número de assinaturas válidas é 262. Para que o requerimento fosse protocolado, eram necessárias 257 assinaturas.
Agora, para que o pedido seja analisado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautá-lo no plenário. Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta – 257 votos – para ser aprovado.
DETALHE
Assinar o requerimento de urgência não é, necessariamente, aquiescer ou concordar com o mérito do PL 2.858/22, do ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO), cujo relator, que ofereceu substitutivo ao texto, é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
Mesmo que o PL da impunidade passasse na Câmara, dificilmente o texto se viabiliza no Senado. Todavia, se passasse na Casa revisora, ainda, teria o veto presidencial. Caso o veto fosse derrubado, o Supremo seria acionado e, ato contínuo, a Corte derrubaria o PL, pois é inconstitucional.
Além disso, projeto de lei não pode reformar decisões do Supremo. Para isso, seria necessária a aprovação, pelo Congresso, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
