O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou, na última quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o reajuste anual autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as contas de energia elétrica no estado. Os aumentos, que chegam a 15,46% para clientes da Enel e 8,59% para os da Light, entram em vigor no próximo domingo (15).
“Chega de assalto”, publicou o parlamentar em suas redes sociais. Vice-líder do governo Lula no Congresso, Lindbergh classificou a medida como “um soco no estômago do consumidor”. O aumento foi autorizado pela agência reguladora supera em mais de três vezes a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que é de 4,44%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na ação popular, o deputado argumenta que os índices aprovados impõem “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”. O parlamentar também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, sustenta o deputado na ação.
Além de ingressar com medida judicial, Lindbergh informou que lançou um abaixo-assinado contra a elevação das tarifas.
O aumento autorizado pela Aneel atinge cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras da Enel em 66 municípios fluminenses. Para a Light, que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades do estado, incluindo a capital, o efeito médio será de 8,59%.
Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o rito regular do processo tarifário, com instrução das áreas técnicas, sorteio de diretor-relator e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme cronograma previsto nos contratos de concessão.
