O deputado federal Márcio Biolchi (MDB-RS) recusou o convite da equipe do governo para ser o relator da Medida Provisória 873/2019, registrando que “considera a proposta inconstitucional e que irá se posicionar contra a matéria”. Para justificar sua posição, o deputado citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o desconto em folha da contribuição sindical de seus próprios servidores.
A MP tem por objetivo enfraquecer as estruturas dos sindicatos, impedindo que as contribuições sindicais sejam descontadas direto na folha de pagamento, como determina o parágrafo IV do artigo 8º da Constituição Federal.
A reação do parlamentar surpreendeu a base governista e representa uma vitória para o movimento sindical, que ganha fôlego no combate à MP que lesa a democracia.
Para o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) “o posicionamento de Biolchi é a representação do bom senso democrático diante de uma medida provisória de muitas inconstitucionalidades”.
“Agora nosso trabalho no Congresso Nacional, no corpo a corpo com os deputados e senadores, será intensificado na expectativa de convencimento do número suficiente de parlamentares para barrar essa MP”, afirmou Oswaldo Augusto de Barros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) e coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).
