“Ao cortar R$ 11,3 bilhões da Educação, Tarcísio deixa claro que não se importa com a situação precária das nossas escolas. Sua prioridade é favorecer os empresários e vender São Paulo”, critica a UMES
Deputados da base do governo Tarcísio de Freitas aprovaram em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-9) que autoriza o governo de São Paulo a desviar 5% do orçamento da já combalida educação do Estado. A medida representa um dos maiores ataques já realizados à Educação de São Paulo, com o corte de R$ 11,3 bilhões em 2025.
A aprovação da PEC dos Cortes, como ficou conhecida, ocorreu em meio a intensos protestos de estudantes, professores e parlamentares da oposição a Tarcísio, que denunciam que o arrocho do orçamento da área, acontece em meio a uma situação caótica nas escolas do Estado, onde teto caindo e salas de aula inundadas passaram a ser rotina na vida dos estudantes.
A votação da PEC, no entanto, não foi tão simples como o governo pensara, o que fez inclusive que o presidente da casa, André do Prado (PL), fizesse uma manobra no plenário para que ele mesmo votasse a favor do texto. Com isso, eles conseguiram chegar a 59 votos a favor do texto. Dois acima do mínimo exigido para votação de PEC, 57 votos.
As galerias da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) foram novamente ocupadas por estudantes que denunciavam o ataque à Educação. A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo que, por mais de um ano, liderou junto a parlamentares a resistência à PEC de Tarcísio, denunciou que a base governista recebeu mais de R$ 500 milhões em emendas parlamentares para garantir o quórum da votação do texto.
“Há mais de um ano, a UMES de São Paulo tem lutado contra essa PEC criminosa de Tarcísio e Feder. Denunciamos a falta recorrente de professores, tetos caindo, escolas alagando e diversas outras precariedades que enfrentamos no dia a dia escolar. Para resolver os problemas da educação, é imprescindível aumentar os investimentos e não cortar”, afirmam os estudantes de São Paulo.
Para a UMES, “Tarcísio já demonstrou ser inimigo da Educação e, ao cortar mais de R$ 11 bilhões da área, deixa claro que não se importa com a situação precária das nossas escolas. Sua prioridade é favorecer os empresários e vender São Paulo”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Gilmaci Santos (Republicanos), chegou a afirmar que “tem sobrado” dinheiro na Secretaria da Educação e que a PEC não impactará a pasta. “Esses 5% que nós estamos votando agora não vai sair, vai ficar ‘girando’ nessas duas áreas. Então, você não está tirando dinheiro da educação. Se a educação precisar do dinheiro, esses 5% voltam. Mas, acredito que não vai precisar, porque nós temos visto que tem sobrado dinheiro em todas as secretarias municipais e no Estado de São Paulo também”, disse o deputado, em entrevista a jornalistas no início do mês.
A presidente da UMES, Valentina Macedo, denunciou durante audiência pública antes do primeiro turno da votação o crime que Tarcísio, Feder e sua base, estavam cometendo contra a juventude paulista.
“Falar que está tudo bem a gente cortar da educação é ignorar um fato, é a gente ignorar a realidade da escola pública. E aqui, dentro deste plenário, a gente está colocando, esse debate está sendo colocado como se fosse uma disputa entre educação e saúde e, na verdade, isso é mentira. Não é uma disputa entre educação e saúde. A gente coloca esse debate dessa forma é a gente desviar o olhar e tentar fazer a população de São Paulo esquecer que a gente está no estado mais rico do Brasil. E para resolver os problemas da saúde, não precisa piorar a educação”, criticou Valentina.
O deputado Simão Pedro (PT) defendeu o voto contrário. “A Educação Pública não pode ter recursos cortados e, sim, precisam de mais aportes. A gente precisa se debruçar sobre isso e procurar mais investimentos”, apontou o parlamentar.
PEC
Atualmente, o artigo 255 da Constituição do estado de São Paulo determina que o governo estadual deve aplicar, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos na educação pública. Com a mudança, o Estado passa a ser obrigado a investir 25% do Orçamento.
A mudança, no entanto, impacta brutalmente a verba destinada às escolas de São Paulo, já que, de forma ilegal, o governo Tarcísio utiliza parcela significativa do orçamento para o pagamento de professores aposentados, o que é proibido pela legislação brasileira.
Segundo levantamento realizado pelo portal “Metrópoles”, desde que Tarcísio assumiu o governo em janeiro de 2023 até agosto deste ano, mais de R$ 24 bilhões em pagamentos a aposentados foram contabilizados como gastos da educação.
A artimanha permitiu que o governo alegasse estar cumprindo a meta constitucional de aplicar no mínimo 30% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino, apontando um total de investimentos superiores a R$ 62,7 bilhões.
No entanto, se forem excluídos os R$ 14,4 bilhões destinados a aposentados, o investimento efetivo em educação cai para R$ 48,2 bilhões, representando apenas 25,9% da receita, um valor muito inferior ao requerido, além de comprometer as condições da educação no Estado. Para atender aos 30% exigidos pela Constituição Estadual, o governo precisaria aplicar mais R$ 7,6 bilhões em ações voltadas para o cotidiano da educação pública no Estado.
“Tarcísio vem cometendo crime de responsabilidade fiscal, passível de sofrer impeachment, ao contabilizar como gastos em educação o pagamento de aposentados do setor. Governador Tarcísio está usando a necessidade de mais recursos para a Saúde como pretexto para tirar grana da Educação”, denuncia o deputado estadual Antonio Donato (PT). “Na verdade, ele tenta corrigir uma ilegalidade – inclusão dos aposentados como gastos em Educação – e evitar sofrer impeachment”, avalia.
RETROCESSOS
O “Inimigo da Educação”, como os estudantes qualificam o governador, iniciou uma série de ataques contra a Educação de São Paulo.
Além da aprovação da PEC para cortar o orçamento, o ministro Gilmar Mendes derrubou a liminar do Tribunal de Justiça que impedia a implantação de escolas cívico-miltares no estado.
O governador anunciou nesta quarta-feira (27) que vai retomar em 2025 a consulta pública nas 300 escolas interessadas em aderir ao modelo cívico-militar.
Também neste ano, o governo estadual iniciou um processo de privatização de escolas com o leilão, na Bolsa de Valores, de dois “lotes” de escolas para empresas privadas.
O primeiro lote, de 14 escolas, foi entregue pelo privatista à empresa gestora de cemitérios na cidade de São Paulo.
ANDRÉ SANTANA
